Segundo o Sistema Tributário Nacional, com base na Lei nº 5...
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |
Q4168037
Direito Tributário
Segundo o Sistema Tributário Nacional, com base na Lei
nº 5.172/1966, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(_) O Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto sob o fundamento de ajustálo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, uma vez que caracteriza arbitrariedade do referido Poder com afetação à separação de poderes.
(_) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(_) O Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto sob o fundamento de ajustálo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, uma vez que caracteriza arbitrariedade do referido Poder com afetação à separação de poderes.
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