Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso - Página 18

Q1874566

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874566 Direito Tributário

Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição Social.

C

Empréstimo Compulsório.

D

Imposto.

E

Taxa.

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Q1852497

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852497 Direito Tributário

Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Contribuição social.

D

Contribuição de melhoria.

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Q1851721

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1851721 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.

No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.

Certo

Errado

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Q1836077

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836077 Direito Tributário

Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1827901

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827901 Direito Tributário

Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue

A

os impostos das taxas e das contribuições de melhoria.

B

as taxas das contribuições de melhoria e das contribuições sociais.

C

as contribuições de melhoria das contribuições sociais e dos empréstimos compulsórios.

D

as contribuições sociais dos empréstimos compulsórios e dos impostos.

E

os empréstimos compulsórios dos impostos e das taxas.

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Q1779532

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779532 Direito Tributário

Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.

A

É inconstitucional legislação municipal que estabelece o sujeito passivo do IPTU por usurpar competência da União.

B

O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS nessa operação.

C

A Carta Magna permite ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

D

É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional nº 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

E

É constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

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Q1766052

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Tributário) |

Q1766052 Direito Tributário

À luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é:

A

a taxa

B

o imposto

C

a contribuição de melhoria

D

a contribuição de intervenção no domínio econômico

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Q1731818

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |

Q1731818 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

A

A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)

B

Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)

C

A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)

D

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

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Q1681368

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Contabilidade |

Q1681368 Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público.

Certo

Errado

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Q1678959

Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1678959 Direito Tributário

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q2037782

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |

Q2037782 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2037780

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |

Q2037780 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo:
I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1792669

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador |

Q1792669 Direito Tributário

Com base na Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, cujo valor é expresso, não constitui sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) A receita líquida do imposto sobre exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

( ) Imposto sobre serviços de transportes tem como fato gerador: a prestação do serviço do transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, exceto quando o trajeto se contenha inteiro no território de apenas um Município.

A

V – F – V – V.

B

V – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – V – F – V.

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Q1765357

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1765357 Direito Tributário

Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.

A

Imposto é o tributo cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

B

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada.

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Q1754554

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754554 Direito Tributário

Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a:

A

Impostos, que poderão ser tributos, taxas ou contribuição de melhoria.

B

Taxas, que poderão ser contribuição de melhoria, tributos ou impostos.

C

Tributos, que poderão ser impostos, taxas ou contribuição de melhoria.

D

Contribuição de melhoria, que poderão ser tributos, impostos ou taxas.

E

Contribuição de melhoria, que poderão ser impostos ou taxas, apenas.

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Q1753933

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753933 Direito Tributário

Uma empresa de locação de retroescavadeiras, locadas sem os seus operadores, foi autuada pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza em razão do não recolhimento de ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). Nessa situação hipotética, a autuação da empresa pela Fazenda Pública Municipal foi:

A

ilícita, porque súmula vinculante do STF entende que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

B

ilícita, porque deve incidir o IPVA sobre as retroescavadeiras, já que estas são veículos automotores.

C

ilícita, porque a locação de retroescavadeiras não configura uma obrigação de fazer passível de tributação pelo ISS.

D

lícita, uma vez que a locação de bens móveis configura obrigação de fazer com repercussão tributária.

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Q1720069

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720069 Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:

A

sempre na sede do prestador do serviço.

B

na sede do prestador dos serviços quando se tratar de serviços de execução de limpeza.

C

no local da execução dos serviços de decoração.

D

sempre na sede do tomador do serviço.

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Q1720068

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720068 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:

A

O imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do país.

B

Está previsto na constituição e na Lei Complementar 116/03, mas para sua cobrança é necessário a edição de Lei municipal.

C

Não possui alíquota mínima para cobrança, sendo a máxima de 5%

D

A lei municipal pode conceituar os serviços em que o imposto será devido

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Q1707138

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707138 Direito Tributário

São impostos diretos:

A

IPVA, IPTU e IRPF;

B

PIS, Cofins e IRPF;

C

PIS, Cofins e ITCD;

D

ICMS, IRPF e IPTU;

E

ICMS, ITCD e IPVA.

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Q1682294

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682294 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A

Tarifa púbica

B

Contribuição de melhoria

C

Empréstimo compulsório

D

Imposto

E

Taxa

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Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário

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