Questões de Direito Tributário - II para Concurso
Foram encontradas 164 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096500
Direito Tributário
Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de
Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato
gerador sua entrada no território nacional.
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096400
Direito Tributário
É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria
estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096396
Direito Tributário
Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação
aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de
Importação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096395
Direito Tributário
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a
entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins
de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato
gerador
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068289
Direito Tributário
Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa
que NÃO corresponde a um imposto cuja
competência de instituição foi conferida à
União: