Questões de Direito Tributário - II para Concurso

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Q1168402
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , II , Princípio da Seletividade
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168402 Direito Tributário
O sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, como exceção, nos termos da Constituição Federal, o imposto de importação não obedece ao princípio da:
Alternativas
Q1136601
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Federais , II , IPI , IRPF e IRPJ , CIDE , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136601 Direito Tributário
São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
Alternativas
Q1132222
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |
Q1132222 Direito Tributário

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).


De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

Alternativas
Q1118388
Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IOF , IPI , IRPF e IRPJ
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118388 Direito Tributário
É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:
Alternativas
Q975638
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Contador I |
Q975638 Direito Tributário

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.


Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aumento somente poderá ser cobrado no exercício financeiro subsequente.

Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: C
19: E
20: E
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