Questões de Direito Tributário - IE para Concurso
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São impostos da União:
I. Imposto sobre a propriedade territorial rural.
II. Imposto sobre produtos industrializados.
III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
IV. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
V. Imposto sobre grandes fortunas, na forma da lei.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas cobranças e venham a ter problemas com seu planejamento financeiro.
Assim, o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena não se aplica
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.