Questões de Concurso
Comentadas sobre icms em direito tributário
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Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.
O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) deve ser não cumulativo e poderá
ser seletivo, não sendo a seletividade uma obrigação.
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.
É constitucional lei complementar que institua regime
tributário especial ou simplificado para microempresas e
empresas de pequeno porte relativamente ao pagamento do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e serviços (ICMS), à contribuição do empregador, da empresa
e da entidade a ela equiparada para a seguridade social e às
contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP).
Considere as afirmações sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação:
I. É de competência dos Estados e do Distrito Federal.
II. Deverá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação.
III. Deverá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
IV. É facultado à Câmara dos Deputados estabelecer suas alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.
Com base no exposto no Artigo 155 da Constituição Federal, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
A empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em julho de 2018, um computador e uma impressora, os quais foram revendidos no mesmo mês, respectivamente, a Pedro, em Brasília – DF, e a Paulo, em São Luís – MA, os dois consumidores finais dos referidos produtos. Pedro e Paulo, ao contrário das duas empresas, não são contribuintes do ICMS.
Nessa situação hipotética, o recolhimento do diferencial entre a alíquota de ICMS interna e a interestadual é responsabilidade de
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a)
I. saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor; II. entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do Exterior pelo titular do estabelecimento; III. fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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