Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
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Q581717
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Q581716
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Q580880
Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos
do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes
tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros
de mora, a autoridade administrativa competente para
receber o pagamento determinará a respectiva imputação,
obedecidas as regras estabelecidas pelo Código Tributário
Nacional. De acordo com tais regras, deverão ser pagos
em primeiro lugar os débitos
Q580180
Direito Tributário
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
Q578473
Direito Tributário
Extingue o crédito tributário, exceto:
I. a conversão de depósito em renda.
II. a isenção.
III. a prescrição e a decadência.
IV. a compensação.
V. a transação.
A exceção, a que se refere o enunciado acima, está contida, APENAS, no item
I. a conversão de depósito em renda.
II. a isenção.
III. a prescrição e a decadência.
IV. a compensação.
V. a transação.
A exceção, a que se refere o enunciado acima, está contida, APENAS, no item
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
Q578135
Direito Tributário
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
Se o valor do imposto retido na fonte de determinada empresa pública for superior ao imposto devido do período, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.
Se o valor do imposto retido na fonte de determinada empresa pública for superior ao imposto devido do período, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570826
Direito Tributário
No que se refere à decadência e à prescrição do crédito tributário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Q563892
Direito Tributário
Texto associado
Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Carlos recebeu R$ 30.000, dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de renda correspondente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para a propositura de ação de repetição de indébito será de cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à extinção do crédito tributário.
Q563891
Direito Tributário
Texto associado
Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Carlos recebeu R$ 30.000, dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de renda correspondente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do pagamento realizado, visto que o imposto de renda é espécie tributária sujeita a lançamento por homologação.
Q563890
Direito Tributário
Texto associado
Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Carlos recebeu R$ 30.000, dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de renda correspondente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ser tributo sujeito ao autolançamento, não será admitida a repetição de indébito, podendo o valor pago a maior ser utilizado pelo contribuinte em futura compensação com outros créditos tributários.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563790
Direito Tributário
Assinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563787
Direito Tributário
Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563786
Direito Tributário
Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.
Q555423
Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Q555116
Direito Tributário
Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário
Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco
anos para constituição do crédito tributário e igual prazo
para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |
Q552545
Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que (ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |
Q548184
Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da
data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o
estado entrar com a ação de cobrança do crédito tributário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |
Q548183
Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir
o crédito tributário é de dez anos.
Q544605
Direito Tributário
O fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano. Considere:
− o IPTU desse Município é imposto lançado de ofício;
− sábados, domingos e os dias 1° de janeiro são dias em que as repartições públicas não funcionam, e
− os dias 1° de janeiro de 2010, 1° de janeiro de 2011 e 1° de janeiro de 2016 são, respectivamente, sexta-feira, sábado e sexta-feira novamente.
É correto afirmar, com fundamento nas regras do CTN, que o último dia para se proceder ao lançamento do IPTU, cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2010,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário |
Q538752
Direito Tributário
Assinale a alternativa em que estão presentes duas
causas de extinção do crédito tributário.
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