Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso - Página 2

Q4274317

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q4274317 Direito Tributário

Segundo Ricardo Alexandre (2016), “trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma que não surgirá crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento”. De acordo com o autor, a definição refere-se a hipóteses de:

A

Imunidade.

B

Anistia.

C

Liquidação.

D

Compensação.

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Q4254611

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254611 Direito Tributário

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

A

A transação, desde que formalizada em procedimento administrativo específico.

B

A homologação de pagamento antecipado realizada pela autoridade competente.

C

A revogação da isenção em razão de alteração legislativa superveniente.

D

A isenção, desde que prevista em lei que estabeleça seus requisitos e condições.

E

A anulação judicial do lançamento após decisão definitiva em outra esfera administrativa.

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Q4249375

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |

Q4249375 Direito Tributário

Sobre as causas de suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

A compensação é causa de suspensão do crédito tributário que depende de lei específica do ente público autorizando sua utilização.

B

A isenção, que é causa de extinção do crédito tributário, caracteriza-se como a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido, pelo que ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o seu pagamento.

C

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, prazo que não é passível de interrupção ou suspensão.

D

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

E

É causa de extinção do crédito tributário o depósito de seu montante integral, que deve ser feito em dinheiro, nos termos da jurisprudência do STJ.

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Q4246975

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |

Q4246975 Direito Tributário

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam consequentemente a obrigação tributária que lhe deu origem.

B

O lançamento rege-se pela lei vigente ao tempo deste ato administrativo, mas reporta-se à data da cobrança da obrigação.

C

O lançamento por declaração (ou misto) é aquele no qual se atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

D

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

E

É causa de exclusão do crédito tributário o depósito de seu montante integral, que deve corresponder ao montante que o contribuinte considera como correto.

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Q4241282

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Auditor Fiscal de Tributos Imobiliários Júnior |

Q4241282 Direito Tributário

A constituição do crédito tributário é um procedimento administrativo fundamental para a Fazenda Pública Municipal, que culmina no lançamento. Após sua constituição, o crédito pode ser afetado por diversas situações jurídicas que impactam sua exigibilidade ou sua própria existência.
Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I.O lançamento por homologação, característico de tributos como o ISS, ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, que, posteriormente, homologa ou não a atividade do particular, sendo que a ausência de homologação expressa no prazo legal implica homologação tácita.

II.A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impedindo a Fazenda Pública de realizar atos de cobrança, mas não extinguem o crédito, que permanece existente e pode voltar a ser exigível caso as condições da suspensão sejam descumpridas.

III.A isenção e a anistia são modalidades de exclusão do crédito tributário, significando que impedem a sua constituição. A isenção dispensa o pagamento do tributo, enquanto a anistia perdoa as penalidades pecuniárias, como multas.

IV. A decadência e a prescrição são formas de extinção do crédito tributário. A decadência refere-se à perda do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento, enquanto a prescrição se inicia a partir do ajuizamento da execução e se refere à perda do direito de a Fazenda Pública para cobrar o crédito já constituído.

A

As sentenças II e IV são verdadeiras.

B

Somente a sentença I é falsa.

C

A sentença I é verdadeira e a sentença IV é falsa.

D

Somente a sentença III é verdadeira.

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Q4228455

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228455 Direito Tributário

Considerando as hipóteses de exclusão e extinção do crédito tributário previstas no CTN, assinale a opção correta.

A

A transação impede o surgimento do crédito tributário por ser modalidade de exclusão do crédito tributário.

B

A anistia extingue o crédito tributário já constituído, produzindo os mesmos efeitos do pagamento.

C

A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário, ao passo que a remissão é modalidade de extinção do crédito tributário.

D

A compensação configura modalidade de exclusão do crédito tributário por afastar sua exigibilidade.

E

A remissão é modalidade de exclusão do crédito tributário, pois impede sua cobrança.

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Q4228300

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |

Q4228300 Direito Tributário

Assinale a opção em que é citada hipótese de exclusão do crédito tributário, consoante o disposto na LC n.º 878/2021 do município de Porto Velho.

A

moratória

B

anistia

C

transação

D

compensação

E

parcelamento

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Q4202555

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202555 Direito Tributário

Nos termos do artigo 24 da Lei Complementar nº 701/2022 (Código Tributário do Município de Caxias do Sul), cumpridas as exigências da legislação, fica isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel ou parte dele, EXCETO aquele:

A

Com área inferior a 1 ha, que comprovadamente se destine à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

B

Pertencente a aposentados, pensionistas ou inativos com mais de 60 anos, a aposentados por invalidez, sem limite de idade, e a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

C

Que componha os empreendimentos populares administrados pelo Município, até o término do prazo contratual do respectivo financiamento.

D

Pertencente ou compromissado legalmente com sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas, desde que observados os requisitos legais para comprovação dessas condições.

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Q4182221

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q4182221 Direito Tributário

A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa nas hipóteses previstas na legislação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O parcelamento e o depósito do montante integral excluem a exigibilidade do crédito tributário, entre as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional.
(__)O pagamento e a remissão suspendem a exigibilidade do crédito tributário, mantendo o vínculo obrigacional até a posterior conferência dos valores pela autoridade fiscal.
(__)As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A isenção e a anistia constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, observadas as condições e os requisitos previstos em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4181821

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4181821 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), no que concerne às modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

A isenção e a anistia são modalidades de extinção do crédito tributário e, uma vez concedidas, dispensam o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

B

A transação e a remissão são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, podendo ser concedidas de ofício pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.

C

O pagamento de um crédito tributário importa em presunção absoluta de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos, quando relativos ao mesmo sujeito passivo.

D

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos no processo tributário administrativo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial e o parcelamento.

E

A decadência e a prescrição extinguem o crédito tributário; a decadência refere-se ao prazo para a cobrança judicial do crédito já constituído, enquanto a prescrição se refere ao prazo para a constituição do crédito pelo lançamento.

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Q4181754

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181754 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente aquelas cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se:

A

Anistia, que exclui o crédito tributário correspondente às penalidades pecuniárias decorrentes das infrações abrangidas pela lei concessiva.

B

Isenção, que afasta a exigibilidade do tributo e das penalidades vinculadas ao fato gerador.

C

Remissão, que extingue o crédito tributário decorrente da infração cometida.

D

Moratória, que suspende a exigibilidade do credito tributário relativo às infrações anteriores à vigência da lei.

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Q4180650

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180650 Direito Tributário

Em relação às circunstâncias que modificam o crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A

A exclusão da exigibilidade do crédito tributário não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem.

B

Os privilégios atribuídos ao crédito tributário substituem a obrigação tributária originária.

C

A alteração das garantias do crédito tributário extingue a obrigação tributária correspondente.

D

A modificação da extensão do crédito tributário afeta necessariamente a obrigação tributária que lhe deu origem.

E

Qualquer alteração nos efeitos do crédito tributário modifica a natureza da obrigação tributária.

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Q4177749

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177749 Direito Tributário

Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, quanto ao Imposto sobre bens e serviços (IBS) e à Contribuição sobre bens e serviços (CBS), assinalar a alternativa CORRETA.

A

A isenção e a imunidade implicarão crédito para compensação nas operações seguintes.

B

A isenção não implicará crédito, mas preservará os créditos relativos às operações anteriores.

C

A imunidade sempre assegurará crédito presumido, ainda que inexistente lei complementar.

D

A isenção e a imunidade não implicarão crédito e, em regra, acarretarão a anulação dos créditos anteriores.

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Q4153729

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153729 Direito Tributário

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início _____________, relacionados com a infração.

A

Do tributo devido e dos juros de mora – do lançamento dos créditos tributários

B

Do tributo devido e dos juros de mora - de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.

C

Do tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzida pela metade - de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.

D

Do tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzida pela metade - do lançamento dos créditos tributários.

E

Do tributo devido, dispensados os encargos de mora - do lançamento dos créditos tributários.

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Q4131546

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131546 Direito Tributário

O crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento, submetido a hipóteses de suspensão, extinção e exclusão previstas em lei. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A

A isenção tributária opera como forma de extinção do crédito tributário, impedindo novos lançamentos após sua concessão mediante lei específica do ente competente.

B

A moratória constitui modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, concedida por lei e aplicável em caráter geral ou individual ao contribuinte.

C

O pagamento antecipado com homologação posterior configura modalidade de suspensão do crédito até a análise final da autoridade fiscal competente pelo tributo devido.

D

A prescrição tributária caracteriza hipótese de exclusão do crédito, impedindo a constituição do lançamento após o decurso do prazo legal previsto em lei.

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Q4126598

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Tributos |

Q4126598 Direito Tributário

Observe a seguinte assertiva:

A __________ é instituída por lei e perdoa o contribuinte exclusivamente no que se refere às infrações cometidas antes da vigência da lei que a institui.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

isenção

B

moratória

C

transação

D

compensação

E

anistia

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Q4120674

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Médico |

Q4120674 Direito Tributário

Texto associado

Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%, hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro, então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

De acordo com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o quadro de Pedro seja reconhecido como cardiopatia grave pela junta médica oficial, ele manterá o direito à isenção de IRPF independentemente da contemporaneidade dos sintomas ou da persistência da gravidade clínica.

Certo

Errado

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Q4120673

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Médico |

Q4120673 Direito Tributário

Texto associado

Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%, hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro, então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.

Certo

Errado

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Q4094923

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094923 Direito Tributário

No exercício de suas funções na Secretaria de Finanças de Angra dos Reis, um agente tributário deve analisar diversos pedidos de reconhecimento de benefícios fiscais. Com base nas disposições sobre imunidades e isenções contidas na Consolidação da Legislação Tributária municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de isenção para os imóveis locados às entidades da Administração direta, autarquias e fundações pertencentes ao Município ocorre de ofício pela Administração Pública municipal, a partir da celebração do negócio jurídico.
II. O direito à isenção para imóveis de associações de moradores, onde funcionem seus serviços, pressupõe a inexistência de remuneração de sua diretoria e a não distribuição de suas rendas a qualquer título.
III. O fato de uma entidade ser alcançada por regras de imunidade ou isenção de IPTU não a desobriga de observar e cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação tributária.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4094908

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094908 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Uma vez regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em lei. Nesse sentido, relacione adequadamente as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário às suas respectivas naturezas.
1. Suspensão.
2. Extinção.
3. Exclusão.
( ) Remissão.
( ) Depósito do montante integral.
( ) Isenção.
( ) Prescrição.
( ) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
( ) Decadência.
( ) Dação em pagamento em bens imóveis.
( ) Anistia.
A sequência está correta em

A

2, 1, 3, 2, 1, 2, 2, 3.

B

3, 2, 2, 3, 2, 3, 3, 2.

C

2, 2, 1, 1, 1, 2, 3, 3.

D

3, 1, 2, 3, 2, 3, 2, 1.

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Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

Foram encontradas 948 questões