Questões de Direito Tributário - Decadência para Concurso
Foram encontradas 282 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270230
Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a
mesma natureza desta. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das diferenças entre a remissão e a anistia é que esta é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, enquanto aquela é uma modalidade de extinção do crédito.
II. Prescrição e decadência são modalidades extintivas do crédito tributário por decurso de prazo, sendo a primeira diferente da segunda eis que impeditiva de constituição de créditos tributários enquanto a segunda impede a sua cobrança.
III. A União, nos termos do que disposto no CTN, pode conceder moratória de tributos que não são de sua competência.
IV. A conversão de depósito em renda é modalidade extintiva do crédito tributário que pressupõe depósito anterior dos valores referentes ao crédito discutido pelo contribuinte. Em caso de vitória o contribuinte solicita o levantamento dos valores e em caso de derrota a conversão do que depositou em renda a favor do sujeito ativo da obrigação tributária.
Nos termos do disposto na Código Tributário Nacional (CTN), está correto o que se afirma em
I. Uma das diferenças entre a remissão e a anistia é que esta é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, enquanto aquela é uma modalidade de extinção do crédito.
II. Prescrição e decadência são modalidades extintivas do crédito tributário por decurso de prazo, sendo a primeira diferente da segunda eis que impeditiva de constituição de créditos tributários enquanto a segunda impede a sua cobrança.
III. A União, nos termos do que disposto no CTN, pode conceder moratória de tributos que não são de sua competência.
IV. A conversão de depósito em renda é modalidade extintiva do crédito tributário que pressupõe depósito anterior dos valores referentes ao crédito discutido pelo contribuinte. Em caso de vitória o contribuinte solicita o levantamento dos valores e em caso de derrota a conversão do que depositou em renda a favor do sujeito ativo da obrigação tributária.
Nos termos do disposto na Código Tributário Nacional (CTN), está correto o que se afirma em
Q2253970
Direito Tributário
Suponha que nova lei complementar federal, publicada em setembro de 2023, trouxe a previsão de que, a partir de outubro de 2023, o prazo geral de decadência tributária no país seria de três anos. Em sua justificativa, a lei afirma que, em razão das inovações tecnológicas dos últimos anos, não seria necessário manter prazos decadenciais tributários para além de três anos, devendo a Administração Tributária ser diligente na constituição do crédito tributário.
Acerca desse cenário, é correto afirmar que:
Acerca desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211297
Direito Tributário
Acerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os
itens seguintes.
I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido, por retratar caso de confissão extrajudicial do débito.
II A decadência é a extinção do crédito tributário pelo não ajuizamento da execução fiscal no prazo legal.
III De acordo com o STF, as normas relativas a prescrição e decadência tributárias são reservadas a lei complementar.
Assinale a opção correta.
I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido, por retratar caso de confissão extrajudicial do débito.
II A decadência é a extinção do crédito tributário pelo não ajuizamento da execução fiscal no prazo legal.
III De acordo com o STF, as normas relativas a prescrição e decadência tributárias são reservadas a lei complementar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Provas:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo
|
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |
Q2202472
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é
considerada uma causa de suspensão da exigibilidade
do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Farol - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Fiscal Municipal |
Q2185452
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que não
apresenta uma hipótese de extinção do
crédito tributário, nos termos do Código
Tributário Nacional: