Questões de Concurso
Comentadas sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário
Foram encontradas 361 questões
Assinale a opção que o indica.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação à empresa, ocorre no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração a seu empregado segurado ou trabalhador avulso, dependendo do regime – de competência ou caixa – pelo qual a empresa, obrigada à escrituração regular, optar.
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Maria é participante do plano de benefícios
de contribuição definida da Funpresp-Jud
desde 13 de maio de 2011. Em 13 de maio
de 2016, Maria realizou resgate dos
valores acumulados, portanto, de acordo
com a legislação vigente, obrigatoriamente
a participante sofreu incidência de imposto
de renda retido na fonte, na alíquota de
20% (vinte por cento).
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
Prazo de acumulação é o tempo decorrido
entre o aporte de recursos no plano de
benefícios mantido por entidade de
previdência complementar, por sociedade
seguradora ou em FAPI e o pagamento
relativo ao resgate ou ao benefício,
calculado na forma a ser disciplinada em
ato conjunto da Secretaria da Receita
Federal e do respectivo órgão fiscalizador
das entidades de previdência
complementar, sociedades seguradoras e
FAPI, considerando-se o tempo de
permanência, a forma e o prazo de
recebimento e os valores aportados.
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
Os fundos de investimento cuja carteira de
títulos tenha prazo médio igual ou inferior a
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
sujeitam-se à incidência do imposto de
renda na fonte, por ocasião do resgate.
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
É facultado aos participantes que
ingressarem a partir de 1º de janeiro de
2005 em planos de benefícios de caráter
previdenciário, estruturados nas
modalidades de contribuição definida ou
contribuição variável, das entidades de
previdência complementar e das
sociedades seguradoras, a opção por
regime de tributação no qual os valores
pagos aos próprios participantes ou aos
assistidos, a título de benefícios ou
resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda retido
na fonte, na alíquota de 30% para recursos
com prazo de acumulação inferior ou igual
a 02 (dois anos).
Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:
I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
III. As contribuições sociais não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Assinale:
Além dos recursos provenientes das seguintes contribuições sociais, EXCETO:
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.
É constitucional lei complementar que institua regime
tributário especial ou simplificado para microempresas e
empresas de pequeno porte relativamente ao pagamento do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e serviços (ICMS), à contribuição do empregador, da empresa
e da entidade a ela equiparada para a seguridade social e às
contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP).
Conheça nossos planos