Questões de Concurso
Sobre contribuições especiais em direito tributário
Foram encontradas 251 questões
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664483
Direito Tributário
A Constituição da República não permite à União cobrar
contribuição relativa a:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984254
Direito Tributário
Quanto às espécies tributárias previstas constitucionalmente, é correto
afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360854
Direito Tributário
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.
III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.
Quais estão corretas?
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.
III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358186
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios:
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358185
Direito Tributário
A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que:
Q288000
Direito Tributário
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287267
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A receita oriunda da avaliação de títulos e valores mobiliários registrada pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em decorrência da valoração a preço de mercado no que exceder ao rendimento produzido até a referida data somente é computada na base de cálculo da COFINS quando da alienação dos respectivos ativos.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |
Q284350
Direito Tributário
A Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal, e tem como base de cálculo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica. Sobre ela, podemos afirmar que
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |
Q284349
Direito Tributário
A Constituição Federal prevê que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei serão isentas das contribuições para a seguridade social. Sobre os requisitos estabelecidos em lei para a fruição deste benefício, julgue os itens abaixo. Em seguida, assinale a opção que corresponde às respostas.
I. Trata-se de benefício a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços unicamente na área de assistência social.
II. Tais entidades deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, sendo vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria profissional.
III. Tais entidades deverão prever em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas.
I. Trata-se de benefício a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços unicamente na área de assistência social.
II. Tais entidades deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, sendo vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria profissional.
III. Tais entidades deverão prever em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |
Q284348
Direito Tributário
Sobre as contribuições, pode-se afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274504
Direito Tributário
A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |
Q271322
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
II. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
IV. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
II. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
IV. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270084
Direito Tributário
Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como
Q245139
Direito Tributário
O tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia é:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236651
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669839
Direito Tributário
Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.
As contribuições de interesse de categorias profissionais ou
econômicas e as contribuições de seguridade social constituem
receitas de um mesmo e único orçamento, na medida em que,
juntamente com as contribuições de intervenção no domínio
econômico, são espécies do gênero contribuição social.
Q1200179
Direito Tributário
No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2011
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Prova:
CONSESP - 2011 - Prefeitura de Presidente Venceslau - SP - Fiscal |
Q501539
Direito Tributário
Analise as assertivas
1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
2. Não podem ter a mesma base de Cálculo ou fato gerador próprio dos impostos.
3. É tributo vinculado a uma atuação estatal, instituído para cobrir custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária ao imóvel do contribuinte.
4. Somente pode ser instituído mediante Lei Complementar.
5. Decorre do poder de policia e da prestação de serviços públicos específicos.
Aponte a alternativa que traz a sequência correta em ordem decrescente:
1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
2. Não podem ter a mesma base de Cálculo ou fato gerador próprio dos impostos.
3. É tributo vinculado a uma atuação estatal, instituído para cobrir custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária ao imóvel do contribuinte.
4. Somente pode ser instituído mediante Lei Complementar.
5. Decorre do poder de policia e da prestação de serviços públicos específicos.
Aponte a alternativa que traz a sequência correta em ordem decrescente:
Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |
Q486594
Direito Tributário
Quanto aos tributos e suas espécies, analise as proposições seguintes:
I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a situação pessoal do contribuinte, independentemente da atuação estatal a ele referida.
II. A atuação do Estado direcionada a dados contribuintes, de forma cogente, deve ser remunerada por taxas ou contribuições.
III. É espécie tributária cobrada pelo município o ingresso em parques por ele administrados.
IV. A cobrança compulsória de prestação pecuniária realizada para proprietários de imóveis beneficiados por obra pública se denomina contribuição parafiscal.
V. A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo.
Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que
I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a situação pessoal do contribuinte, independentemente da atuação estatal a ele referida.
II. A atuação do Estado direcionada a dados contribuintes, de forma cogente, deve ser remunerada por taxas ou contribuições.
III. É espécie tributária cobrada pelo município o ingresso em parques por ele administrados.
IV. A cobrança compulsória de prestação pecuniária realizada para proprietários de imóveis beneficiados por obra pública se denomina contribuição parafiscal.
V. A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo.
Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que
Q333829
Direito Tributário
No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
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