Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito legal de tributo em direito tributário
Foram encontradas 506 questões
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073136
Direito Tributário
Analise as afirmações abaixo e responda:
I. tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída ou não por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, mas sim pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. contribuições de melhoria e taxas são espécies de tributos.
Das assertivas acimas, estão corretas, segundo prevê o Código Tributário Nacional, apenas aquelas previstas em:
I. tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída ou não por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, mas sim pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. contribuições de melhoria e taxas são espécies de tributos.
Das assertivas acimas, estão corretas, segundo prevê o Código Tributário Nacional, apenas aquelas previstas em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |
Q4039650
Direito Tributário
Código Tributário Nacional (CTN) define tributo
como prestação pecuniária compulsória, instituída
em lei, que não constitui sanção por ato ilícito,
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada. A partir desse conceito e
das classificações doutrinárias e constitucionais
dos tributos, analise as assertivas a seguir.
I. A função fiscal do tributo está relacionada à arrecadação de recursos para o custeio das atividades estatais, enquanto a função extrafiscal refere-se à intervenção do Estado no domínio econômico e social.
II. As taxas são tributos vinculados, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
IV. As contribuições de melhoria têm como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. A função fiscal do tributo está relacionada à arrecadação de recursos para o custeio das atividades estatais, enquanto a função extrafiscal refere-se à intervenção do Estado no domínio econômico e social.
II. As taxas são tributos vinculados, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
IV. As contribuições de melhoria têm como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855867
Direito Tributário
Texto associado
Texto CG1A11-II
Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir
para o financiamento das atividades de interesse da coletividade.
Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram
recursos necessários à aplicação das leis, à manutenção das
instituições e à promoção do desenvolvimento social. O Estado
não pode funcionar sem receitas, isto é, sem recursos financeiros
para o cumprimento de suas funções. É o pagamento de tributos
que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor
público à sociedade. Cada serviço, em áreas como saúde,
educação, segurança, infraestrutura, proteção social, proteção
ambiental, cultura, e muitas outras, só pode existir graças às
receitas tributárias. Onde há investimento público, portanto, os
tributos estão presentes: de unidades de pronto atendimento a
hospitais de alta complexidade, da educação básica à
universidade pública, das viaturas aos equipamentos das polícias
civil e militar, das obras viárias aos investimentos em
saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sem falar
nos salários e aposentadorias dos servidores públicos
responsáveis pela prestação desses serviços.
Internet: <www.sefaz.ba.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto CG1A11-II, assinale a opção correta acerca dos
critérios de classificação das espécies de tributos à luz da
legislação tributária nacional e da doutrina de referência.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q4240131
Direito Tributário
O tributo é classificado como fiscal quando a sua
função preponderante é a arrecadação de valores
para compensar as despesas públicas. Referente aos
tributos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Contador Legislativo |
Q4054085
Direito Tributário
Com base nas disposições vigentes acerca do Sistema Tributário Nacional (STN), marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade discricionária do agente tributário.
( ) De acordo com a teoria tripartite de classificação, os tributos são um gênero do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
( ) O STN deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
A sequência está correta em
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade discricionária do agente tributário.
( ) De acordo com a teoria tripartite de classificação, os tributos são um gênero do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
( ) O STN deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3769697
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN, Lei 5.172/1966), assinale a alternativa que define com precisão o tributo e sua natureza jurídica.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3657025
Direito Tributário
Nas disposições gerais do Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional, o legislador determina expressamente
o conceito de tributo. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA:
Q3375827
Direito Tributário
Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para sua qualificação a denominação e as características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292906
Direito Tributário
Analise as afirmações sobre conceito e classificação
dos tributos:
I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.
III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.
IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.
III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.
IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279890
Direito Tributário
Sobre o conceito de tributos, analise os itens a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.
Estão CORRETOS:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Contabilidade |
Q3263042
Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pelo Código Tributário
Nacional (CTN), são considerados tributos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207147
Direito Tributário
Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:
Tributo é a ________________ instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.
Q3200273
Direito Tributário
A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.
O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199818
Direito Tributário
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a
classificação amparada na categoria de:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal de Desenvolvimento Municipal |
Q3177851
Direito Tributário
De acordo com a lei nº 5.172, de 25 de outubro
de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Contador |
Q3172798
Direito Tributário
De acordo com o Art. 3º do Código Tributário
Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo
descreve corretamente um tributo:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165975
Direito Tributário
Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |
Q3160079
Direito Tributário
Considerando a legislação tributária vigente no
Brasil, é possível afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assessor Contábil |
Q3157097
Direito Tributário
Tributo é toda receita instituída pelas entidades
de direito público, destinada ao custeio de suas
atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as
alternativas a seguir, qual delas é uma classe de
tributo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265345
Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula
as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes
no que se refere à exigência de tributos. Com base
nessa definição e no conceito de tributo, assinale a
alternativa correta.
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