Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são
obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe
do Poder Executivo, podendo ser pagos, a critério do
contribuinte, em moeda ou bens.
Tributa-se porque há a necessidade de recursos para manter as atividades a cargo do Poder Público ou, ao menos, as atividades que são do interesse público, ainda que desenvolvidas por outros entes (1ª parte). Obrigação que não seja pecuniária, como a de prestar serviço militar obrigatório, de trabalhar no tribunal do júri ou nas eleições, constitui tributo (2ª parte).
A sentença está:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter universal e serão graduados segundo a capacidade econômica do País.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com
finalidade específica a determinar o destino do seu
produto.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho
sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de
funções extrafiscais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o
enriquecimento do contribuinte, as contribuições de
melhoria apresentam-se como tributos com fato
gerador misto.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao
interesse público, poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços
públicos de educação e de saúde.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas são tributos que têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser
destinado em conformidade com os critérios
estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando
ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os fatos geradores de impostos devem ser situações
relacionadas ao exercício de atividades estatais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos que incidem, necessariamente,
sobre revelações de riqueza do contribuinte.
O conceito acima refere-se a:
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