Questões de Concurso Comentadas sobre ação anulatória em direito tributário

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Q46601
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Anulatória
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46601 Direito Tributário
Na hipótese de o sujeito passivo recolher tributo a maior ou indevidamente, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q36876
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q36876 Direito Tributário
Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,
Alternativas
Q30908
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30908 Direito Tributário
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
Alternativas
Q502484
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502484 Direito Tributário
Sobre a tutela antecipada em matéria tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q449964
Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Tributos Municipais , IPTU , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449964 Direito Tributário
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
Alternativas
Q213850
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Decadência , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória
Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213850 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q198371
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198371 Direito Tributário
Um determinado contribuinte efetuou pagamento de tributo a maior do que o devido e, em razão disso, pleiteou administrativamente a restituição desse valor, restituição essa, todavia, que lhe foi negada.

Dessa decisão administrativa, que denegou a restituição ao contribuinte,
Alternativas
Q2894144
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |
Q2894144 Direito Tributário

É competente para declarar a nulidade e atos e termos praticados no processo administrativo fiscal, em qualquer caso e instância:

Alternativas
Q55669
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55669 Direito Tributário
Quanto ao direito do contribuinte à restituição de tributos pagos indevidamente, é correto afirmar que
Alternativas
Q40805
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40805 Direito Tributário
Dispõe o Código Tributário Nacional que o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributos:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: A
45: E
46: E
47: C
48: B
49: C
50: B
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