Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4397951 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Serviço Único de Saúde (SUS), é atribuição do SUS:
Alternativas
Q4390642 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância em Saúde e a Vigilância Sanitária no Estado Brasileiro, de acordo com a Resolução CNS n.º 588/2018, é correto afirmar:  
Alternativas
Q4374928 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8080/90, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:
I. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
III. executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador. 
Alternativas
Q4372795 Direito Sanitário
Conforme a RDC nº 222, de 28 de março de 2018,
Alternativas
Q4372688 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8080/90, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente coma saúde.
III. o controle de todas as ações nos ambientes residencial e profissional de toda a população, visando a promoção da saúde e afastamento de atitudes que possam causar problemas sanitários. 
Alternativas
Q4372687 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de controle da assistência privada.
III. de vigilância epidemiológica.
IV. de saúde do trabalhador.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. 
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Q4370921 Direito Sanitário
Sobre as atribuições da Vigilância Sanitária, de acordo com a Portaria de Consolidação n.º 04/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar: 
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Q4370182 Direito Sanitário
A Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Com base na resolução, é correto afirmar:
Alternativas
Q4360575 Direito Sanitário
Segundo o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtore/industrializadores de alimentos diposto na portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. É um alimento apto ao consumo humano aquele:
Alternativas
Q4359625 Direito Sanitário
Referente aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4289427 Direito Sanitário
Sobre as infrações sanitárias, assinale a alternativa que apresenta uma infração com pena de advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.
Alternativas
Q4289424 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: 
I. a proibição do consumo de produtos alimentícios que sejam nocivos à saúde humana. II. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Alternativas
Q4265145 Direito Sanitário
A Constituição brasileira por meio da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o art. 6°, parágrafo 1°, a seguinte: “Entende-se por ___________________ um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à ____________ e de intervir nos problemas sanitárias decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Assinale a alternativa que completa a frase de forma correta?
Alternativas
Q4265054 Direito Sanitário
Sobre os materiais de campo utilizado pelo agente de saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4264053 Direito Sanitário
De acordo com as Políticas Públicas do SUS, Lei nº 8080/90, no Capítulo I, dos Objetivos e Atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Vigilância Sanitária é um campo de atuação do SUS, sendo esta, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Faz parte dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais, exceto as atividades de cunho preventivo.
III. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. É de competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 
Alternativas
Q4252371 Direito Sanitário
Em conformidade com o disposto na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4215876 Direito Sanitário
 Na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o capítulo I “Dos Objetivos e Atribuições”, no Art. 6º, trata do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 
Alternativas
Q4213512 Direito Sanitário
A legislação sanitária tendo como base ações normativas e regulatórias está desobrigada
Alternativas
Q4213511 Direito Sanitário
Quanto ao controle sanitário dos alimentos, o serviço de vigilância deve desempenhar ações que contemplem: 
Alternativas
Q4213510 Direito Sanitário
Produtos classificados como cosmético e fumígeno fazem parte das áreas de abrangência da Vigilância Sanitária. Como exemplo destes produtos, tem-se, respectivamente:
Alternativas
Respostas
1221: A
1222: C
1223: D
1224: X
1225: A
1226: D
1227: D
1228: E
1229: A
1230: A
1231: A
1232: D
1233: B
1234: B
1235: B
1236: E
1237: D
1238: B
1239: B
1240: A