A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um con...
Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:
I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.
Está(ão) CORRETA(S):
Gabarito comentado
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Comentário sobre a questão:
O tema central da questão envolve o conceito e a abrangência da vigilância sanitária, previsto na Lei nº 8.080/90, essencial para o cargo de Guarda Sanitário. A legislação-chave aqui é o Art. 6º, §1º, da Lei nº 8.080/90, que dispõe:
“Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
Análise da alternativa correta: A alternativa D (IV, apenas) é a única correta, pois expressa, de forma fiel à lei, que a vigilância sanitária abrange ações sobre bens de consumo e serviços desde a produção ao consumo, incluindo ambientes, produtos e serviços de interesse à saúde pública.
Exemplo prático: Uma equipe de vigilância sanitária pode fiscalizar desde uma fábrica de cosméticos até estabelecimentos como restaurantes, hospitais e laboratórios – verificando não só produtos, mas também as condições em que são produzidos ou oferecidos à população.
Análise das alternativas incorretas:
- I – Restritiva. Limita a atuação apenas à fiscalização de alimentos e medicamentos em comércios, desconsiderando outros bens e serviços.
- II – Incorreta. A vigilância sanitária vai muito além de inspeções hospitalares e licenciamento de profissionais da saúde.
- III – Equivocada. Foca apenas no controle de doenças por vacinação, que é competência da vigilância epidemiológica, não sanitária.
- V – Errada. A vigilância sanitária interfere no setor privado ao fiscalizar empresas e serviços, não se limitando à formulação de políticas públicas.
Pegadinha comum: Atenção à abrangência da vigilância sanitária! Provas costumam tentar confundir o candidato restringindo seu campo de atuação.
Na doutrina, José Cândido de Albuquerque reforça que a vigilância atua desde a produção até o consumo de bens e serviços de saúde.
Gabarito correto: D (IV, apenas). Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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