Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3966283 Direito Sanitário
O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. À luz desse dispositivo legal, estão corretos os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q3966110 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) é a equidade, que significa:
Alternativas
Q3965774 Direito Sanitário
Em determinado território, gestores municipais relatam dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
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Q3965771 Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3965770 Direito Sanitário
Em auditoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que um hospital público estadual está negando internação a pacientes encaminhados pela atenção primária municipal, alegando falta de vínculo direto com o município.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.
Alternativas
Q3965769 Direito Sanitário
Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado município está restringindo o acesso universal aos serviços de saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais, mesmo em situações de urgência.
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser
Alternativas
Q3965365 Direito Sanitário
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde). O objetivo é reorganizar as ações de saúde para melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve o princípio da universalidade do SUS é:
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Q3965021 Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o funcionamento do SUS. Identifique a alternativa CORRETA sobre essas legislações. 
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Q3964027 Direito Sanitário
Leia a situação hipotética a seguir.
Durante atendimento em Unidade Básica de Saúde, um homem transexual solicitou encaminhamento para mastectomia. O profissional informou que o procedimento não poderia ser ofertado pelo SUS, pois se trataria de demanda estética não relacionada à saúde.
A atitude do profissional de saúde está
Alternativas
Q3963823 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a Região de Saúde é instituída como um:
Alternativas
Q3963309 Direito Sanitário
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outras, as seguintes circunstâncias, cumulativamente:
1 - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
2 - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3 - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
(Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 28)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
Alternativas
Q3962043 Direito Sanitário
Considerando a disciplina do atendimento e da internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
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Q3961920 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil e atende toda a população. Entre os seus princípios doutrinários, destaca-se aquele que garante o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem distinção. 

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse princípio.
Alternativas
Q3959917 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.


( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.


( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

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Q3957862 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é a definição de:  
Alternativas
Q3957854 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:  
Alternativas
Q3957758 Direito Sanitário
    A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, conselhos e conferências de saúde desempenham papéis distintos na formulação e no controle das políticas públicas.
    Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3956627 Direito Sanitário
    Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
    De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:
Alternativas
Q3956626 Direito Sanitário
    Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
    Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:
Alternativas
Q3956482 Direito Sanitário
Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela 
Alternativas
Respostas
1341: E
1342: B
1343: B
1344: C
1345: C
1346: B
1347: A
1348: B
1349: E
1350: B
1351: D
1352: D
1353: B
1354: B
1355: D
1356: A
1357: B
1358: A
1359: A
1360: D