De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:

Foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

Responsáveis por elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Consórcios administrativos intermunicipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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