Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 61

Q3920826

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) |

Q3920826 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

Favorecer a competição entre unidades.

B

Promover atendimento fragmentado.

C

Garantir acesso ordenado, contínuo e resolutivo.

D

Restringir o atendimento aos níveis básicos.

E

Priorizar a lógica mercadológica.

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Q3920787

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920787 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:

A

Composição exclusivamente técnica.

B

Caráter consultivo e temporário.

C

Natureza permanente, deliberativa e paritária.

D

Subordinação ao setor privado.

E

Atuação restrita ao nível federal.

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Q3920786

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920786 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

Favorecer a competição entre unidades.

B

Promover atendimento fragmentado.

C

Garantir acesso ordenado, contínuo e resolutivo.

D

Restringir o atendimento aos níveis básicos.

E

Priorizar a lógica mercadológica.

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Q3920785

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920785 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 introduziu mecanismos para fortalecer o planejamento e a articulação interfederativa no SUS. Dentre esses mecanismos, as Regiões de Saúde têm como finalidade principal:

A

Estabelecer fronteiras administrativas rígidas.

B

Organizar ações e serviços de forma integrada entre municípios.

C

Concentrar recursos nos grandes centros urbanos.

D

Reduzir a cobertura assistencial.

E

Substituir o planejamento estadual.

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Q3920737

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |

Q3920737 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:

A

Composição exclusivamente técnica.

B

Caráter consultivo e temporário.

C

Natureza permanente, deliberativa e paritária.

D

Subordinação ao setor privado.

E

Atuação restrita ao nível federal.

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Q3920736

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |

Q3920736 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

Favorecer a competição entre unidades.

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Q3920733

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |

Q3920733 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito social fundamental. A partir dos artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que visam assegurar a efetividade desse direito. Entre esses fundamentos, destaca-se:

A

A seletividade do atendimento.

B

A hierarquização rígida dos serviços.

C

A restrição ao financiamento público.

D

A descentralização com direção única em cada esfera de governo.

E

A priorização do setor privado.

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Q3920423

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920423 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observa determinados princípios e diretrizes, podendo-se observar previsão legal expressa referente à:

A

adscrição

B

precaução

C

territorialidade

D

regionalização

E

proporcionalidade

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Q3920420

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920420 Direito Sanitário

No que refere-se à regulamentação das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, a Lei n.º 8.142/1990 estabelece que, para receberem os recursos, os entes federativos devem contar com:

A

cobertura das ações e serviços de saúde

B

Conselho de Saúde, com composição paritária

C

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde

D

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde

E

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo

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Q3920419

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920419 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido que o(a):

A

Conselho de Saúde reúne-se anualmente para avaliar a situação de saúde

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde tem representação no Conselho Nacional de Saúde

C

Conferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos para controlar a execução da política de saúde na respectiva instância

D

representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será proporcional em relação ao conjunto dos demais segmentos

E

Conferência e o Conselho de Saúde podem reunir-se extraordinariamente para controlar a execução da política de saúde na respectiva instância

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Q3920416

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920416 Direito Sanitário

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:

A

a participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante apenas via convênio

B

os critérios para reajuste de remuneração de serviços independem de fundamentação do ato administrativo

C

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não têm preferência para participar do Sistema Único de Saúde

D

os critérios e valores para a remuneração dos serviços devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde

E

ao contrário dos proprietários, os dirigentes de entidades contratadas podem exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde

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Q3920415

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920415 Direito Sanitário

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada

B

são vedadas doações de organizações internacionais

C

empresas estrangeiras não podem realizar pesquisas de planejamento familiar

D

é permitida apenas a participação indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde

E

organismos internacionais podem realizar doações desde que vinculados apenas a entidades de cooperação técnica

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Q3920412

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920412 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios, contando com atribuições como:

A

prestar apoio técnico aos Municípios

B

coordenar a vigilância epidemiológica

C

executar serviços de vigilância sanitária

D

organizar o sistema de informações de saúde

E

avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde

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Q3920411

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920411 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está o(a):

A

descentralização

B

direito à informação

C

atenção humanizada

D

universalidade de acesso

E

igualdade da assistência à saúde

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Q3920108

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU |

Q3920108 Direito Sanitário

O condutor de veículo de urgência, ao transportar um paciente em estado crítico do local da ocorrência para o hospital de referência, atua diretamente dentro do SUS. Considerando os princípios e diretrizes organizativas do SUS dispostos no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor indica a conduta do motorista, alinhada com a integralidade da assistência e a segurança do paciente.

A

Garantir a continuidade da assistência articulada com a equipe, assegurando que o paciente receba cuidados contínuos desde o local da urgência até a unidade hospitalar.

B

Priorizar o transporte rápido, ignorando o trânsito e o uso da sirene, para garantir que o paciente chegue primeiro ao hospital, independentemente da equipe médica.

C

Selecionar os pacientes que serão transportados com base na gravidade aparente, visando o menor custo operacional para a prefeitura.

D

Limitar sua ação apenas à condução técnica do veículo, eximindo-se de auxiliar a equipe de saúde na movimentação ou na utilização de equipamentos durante o transporte.

E

Recusar o transporte de pacientes que não possuam documento de identificação, visando a organização burocrática do SUS.

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Q3920076

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |

Q3920076 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados por:

A

Profissionais da administração pública, municipal, estadual e federal, somente.

B

Profissionais com registro no respectivo conselho de classe, apenas.

C

Organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras, somente.

D

Profissionais de direito público, prioritariamente atuando de forma conjunta, em caráter permanente.

E

Pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, atuando de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou individual.

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Q3920075

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |

Q3920075 Direito Sanitário

De acordo com as atualizações da Lei nº 8.080/1990 trazidas pela Lei nº 14.572/2023, a saúde bucal passou a constar:

A

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro da execução de ações.

B

Como um objetivo secundário a ser atingido apenas pela iniciativa privada.

C

Como parte integrante da Vigilância Sanitária de Portos e Aeroportos.

D

Exclusivamente como fator determinante e condicionante da saúde, assim como a moradia e o lazer.

E

Como competência exclusiva da União, através do Programa Nacional Brasil Sorridente.

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Q3920074

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |

Q3920074 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano e o Estado tem o dever de garanti-la. O dever do Estado se dá através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam:

A

À exclusão da responsabilidade das famílias, da sociedade e da iniciativa privada sobre a saúde individual e coletiva.

B

À redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

À restrição do acesso aos serviços públicos de saúde apenas para os cidadãos que contribuem com a seguridade social.

D

Ao fornecimento exclusivo da atenção hospitalar de alta complexidade, como os casos de transplante de órgãos.

E

Ao controle populacional, através de políticas públicas de controle da natalidade e mortalidade.

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Q3920053

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3920053 Direito Sanitário

Sobre o financiamento do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos para a saúde provêm exclusivamente da iniciativa privada.

B

Compete somente à União.

C

Estados e Municípios não são obrigados a investir.

D

Destina-se apenas a hospitais privados.

E

É responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3920052

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3920052 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação, os princípios e a organização do SUS, assinale a alternativa correta.

A

As ações do SUS concentram-se predominantemente em atividades assistenciais voltadas ao tratamento das doenças.

B

A participação da população ocorre de forma indireta, sem previsão de instâncias específicas de controle social no SUS.

C

A saúde do trabalhador é abordada de maneira complementar, sem integrar o campo principal de atuação do SUS.

D

As ações e os serviços de saúde envolvem medidas de promoção, prevenção e recuperação da saúde.

E

A organização do SUS é centralizada na esfera federal, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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