Alternativa B - conceito de vigilância epidemiológica: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (Lei nº 8.080/90, art. 6º, § 2º)

Retomar aqui para revisar

Gabarito: alternativa "D".

Lei n. 8.080/1990: entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo (...) (art. 6º, § 1º).

A alternativa D está correta porque reproduz o texto legal do Artigo 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a Vigilância Sanitária deve focar na eliminação, diminuição ou prevenção de riscos, intervindo diretamente nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção/circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Abaixo, a fundamentação dos erros das demais alternativas:

• Erro da A: Embora a vigilância utilize o poder de polícia para fiscalizar e regular, a alternativa apresenta uma definição doutrinária/administrativa incompleta frente ao texto da Lei 8.080/90, que exige uma redação mais abrangente sobre a intervenção em riscos ambientais e de circulação de bens. TRATA-SE NA VERDADE DE CONCEITO DE PODER DE POLÍCIA SANITÁRIA.
• Erro da B: Esta alternativa apresenta, na verdade, o conceito de Vigilância Epidemiológica, conforme definido no Art. 6º, § 2º, da mesma lei. A vigilância epidemiológica foca no conhecimento e detecção de mudanças em fatores determinantes para recomendar medidas de controle de doenças. Trata-se, grosso modo, do conceito de VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA(ART. 5º § 2º DA LEI 8.080/1990)
• Erro da C: A alternativa mistura conceitos. A identificação e controle de vetores é tipicamente associada à vigilância ambiental ou epidemiológica. Além disso, a Vigilância Sanitária não "autoriza o uso de terapias" de forma ampla; ela fiscaliza produtos e serviços, enquanto protocolos terapêuticos são competência de outras instâncias do SUS, como a CONITEC.
• Erro da E: A alternativa confunde o campo de atuação geral do SUS com a definição específica de vigilância sanitária. Itens como "ordenação do espaço urbano" e "saneamento básico" são competências transversais ou municipais mais amplas. A vigilância sanitária tem um foco mais restrito e direto no controle de riscos sanitários de bens e serviços

A alternativa correta é a D. A própria Lei nº 8.080/1990, em seu art. 6º, §1º, define Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. A banca praticamente reproduziu o conceito legal literal. A alternativa A mistura elementos de poder de polícia sanitária, mas não traz o conceito legal completo. A alternativa B corresponde, na verdade, ao conceito de vigilância epidemiológica previsto na mesma lei. As alternativas C e E acrescentam competências e atividades que não integram o conceito legal específico de vigilância sanitária.

Abraços

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;