Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 26-A, incisos I, II, VI, VII, VIII e IX, incluídos pela Lei nº 14.510/2022: “Art. 26-A. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios: I - autonomia do profissional de saúde; II - consentimento livre e informado do paciente; VI - confidencialidade dos dados; VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão; IX - responsabilidade digital.” A alternativa C contraria o inciso VIII ao afirmar atuação além das atribuições legais da profissão.

• Em telessaúde, confira se a alternativa coincide com os princípios expressos do art. 26-A da Lei nº 8.080/1990.
• Não trate autonomia profissional como poder absoluto; verifique sempre se a própria lei impõe limite de competência legal.
• Se a alternativa mencionar consentimento, confidencialidade, universalização do acesso ou responsabilidade digital, o critério decisivo é o confronto direto com os incisos II, VI, VII e IX do art. 26-A.