Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 330

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Farmacêutico |

Q1054609 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento promotor do uso racional e orientador do financiamento de medicamentos na assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F,V,V

B

V,V,F

C

V,F,F

D

F,V,F

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Q1049439

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Farmacêutico |

Q1049439 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

De acordo com a legislação, é correto afirmar que

A

os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.

C

as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

D

o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) receberão recursos do orçamento Estadual para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

E

a atuação das CIT e CIB tem por objetivo, entre outros, fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, mas não pode opinar sobre os distritos sanitários e a integração de territórios, que são aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os estados e a federação.

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Q1048856

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048856 Direito Sanitário

Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho da Comunidade.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho de Assistência Social.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo e Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselhos de Saúde e Fundos de Saúde.

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Q1048855

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048855 Direito Sanitário

Em relação ao SUS - Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:

A

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis para promover a saúde do ser humano não exclui a responsabilidade das pessoas, das empresas, da sociedade e da família.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso dos cidadãos de baixa renda às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Q1046608

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046608 Direito Sanitário

O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS)

A

administra o encaminhamento de pacientes para o atendimento médico pelas unidades especializadas, solicitado por unidades básicas de saúde.

B

permite aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade obter informações sobre capacidade operacional dos prestadores de serviço.

C

oferece informações para o gerenciamento de capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços.

D

permite ao gestor da Unidade de Saúde controlar o processo de internação de pacientes, desde sua entrada até sua saída.

E

fornece, aos gestores, trabalhadores e usuários, informações sobre endemias e morbidade dos pacientes internados pelo SUS.

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Q1046203

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial |

Q1046203 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Compete ao Ministério da Saúde:

A

assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atenção.

B

apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.

C

destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

D

selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de atenção básica, em conformidade com a legislação vigente.

E

prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

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Q1041946

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041946 Direito Sanitário

Conforme art. 18 da Lei n° 8.080/1990, entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), estão o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde. No que se refere ao desenvolvimento das ações, compete à direção municipal a execução dos serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de saneamento básico, de saúde do trabalhador e de

A

controle de morbidade.

B

alimentação e nutrição.

C

suplementação ambulatorial.

D

fiscalização de entidades.

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Q1041945

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041945 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A saúde é compreendida como um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever

A

da sociedade.

B

do empresariado.

C

do mercado.

D

do Estado.

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Q1040858

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |

Q1040858 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo.

B

É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade.

C

As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.

D

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade.

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Q1034451

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente Fazendário |

Q1034451 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.

Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.

A

Controle de doenças infecto contagiosas.

B

Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia urbana, educação a distância, alimentação, transporte e lazer.

C

Opção quanto ao tamanho da prole.

D

Serviço público e privado de assistência médica.

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Q1028181

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Auxiliar de Administração | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Radiologia | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2019 - FMS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1028181 Direito Sanitário

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, como um "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". São funções da vigilância epidemiológica, EXCETO:

A

coleta e processamento de dados.

B

análise e interpretação dos dados processados.

C

divulgação da identidade dos pacientes com doenças de notificação compulsória.

D

investigação epidemiológica de casos e surtos.

E

recomendações e promoção das medidas de controle indicadas.

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Q1028179

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Auxiliar de Administração | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Radiologia | NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2019 - FMS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1028179 Direito Sanitário

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços, EXCETO:

A

de atenção primária.

B

de atenção de urgência e emergência.

C

de atenção psicossocial.

D

especiais de acesso aberto.

E

atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

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Q1027261

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Psicólogo |

Q1027261 Direito Sanitário

O Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – tem como um de seus objetivos

A

aprovar regras e procedimentos para divulgação das informações sobre a saúde dos servidores públicos.

B

acelerar o atendimento em saúde dos servidores públicos e reduzir o seu tempo de ausência do ambiente de trabalho.

C

deliberar sobre a contratação de serviços terceirizados para o efetivo cuidado com a saúde dos servidores públicos.

D

decidir sobre os procedimentos adequados para o afastamento e a concessão de licenças aos servidores adoecidos ou incapacitados.

E

cuidar da diversificação dos procedimentos adotados para os cuidados com a saúde dos servidores públicos ativos.

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Q1026937

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026937 Direito Sanitário

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre

A

a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.

B

à União, através do Ministério da Saúde.

C

à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.

D

à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

E

aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

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Q1026936

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026936 Direito Sanitário

No Direito Sanitário,

A

o acesso aos seus serviços não é universal.

B

aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade.

C

não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade.

D

a responsabilidade do estado não é objetiva.

E

a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.

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Q1021784

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021784 Direito Sanitário

Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal n° 8.080/90 estabelece que

A

subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.

B

é vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar, complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.

C

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado.

D

as populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

E

caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q1021188

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico em Laboratório | SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Assistente de Serviços de Saúde |

Q1021188 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio do:

A

Relatório de Gestão

B

Plano Estadual de Saúde

C

Termo de Compromisso de Gestão

D

Contrato Organizativo de Ação Pública

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Q1021186

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico em Laboratório | SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Assistente de Serviços de Saúde |

Q1021186 Direito Sanitário

Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Neste sentido, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais espaços foram institucionalizados a partir:

A

da Portaria n° 2048 de 2011

B

do Decreto n° 7.508 de 2013

C

da Lei n° 8080 de 1990

D

da Lei n° 8.142 de 1990

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Q1021183

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico em Laboratório | SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Assistente de Serviços de Saúde |

Q1021183 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento por meio do qual será firmado acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde (Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011). Para fins de garantia da gestão compartilhada, identifica-se, dentre as diretrizes básicas que devem ser observadas pelo COAP:

A

a apuração permanente das necessidades e interesses do usuário

B

a publicidade dos direitos e deveres dos profissionais de saúde

C

a avaliação da satisfação de gestores, profissionais e usuários

D

o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do gestor

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Q1021181

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico em Laboratório | SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Assistente de Serviços de Saúde |

Q1021181 Direito Sanitário

Os serviços e ações de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados deforma regionalizada e hierarquizada e desenvolvidos a partir de alguns princípios, dentre eles a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Tal princípio tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça, visto que reconhece as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, e é denominado princípio da:

A

longitudinalidade

B

universalidade

C

integralidade

D

equidade

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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