Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 331

Q1021144

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Farmacêutico |

Q1021144 Direito Sanitário

“Tratar de forma desigual os desiguais para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada no seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

universalidade

B

equidade

C

integridade

D

regionalização

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Q1019847

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II |

Q1019847 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS:

A

Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

Executar serviços de fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

D

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q1014345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014345 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que traz uma das competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei n° 8.080/90.

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

C

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

E

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q1014230

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014230 Direito Sanitário

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para

A

vigilância epidemiológica.

B

vigilância sanitária.

C

assistência terapêutica integral.

D

saúde do trabalhador

E

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

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Q1009260

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009260 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Certo

Errado

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Q1009259

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009259 Direito Sanitário

A Lei n. 8.080/1990 permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Certo

Errado

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Q1007397

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Médico Veterinário |

Q1007397 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, entende-se por vigilância sanitária:

A

o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades sanitárias preventivas.

C

o conjunto de ações sanitárias e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes sanitários individuais ou coletivos, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

E

a integralidade de assistência sanitária, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.

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Q1004145

Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |

Q1004145 Direito Sanitário

É sabido que o Sistema Único de Saúde é organizado por alguns princípios, dentre eles a gestão do sistema de saúde pelos municípios, com a consequente transferência de recursos financeiros pela União, além da cooperação técnica. A qual princípio organizativo do Sistema Único de Saúde a descrição se refere?

A

Integralidade.

B

Regionalização.

C

Descentralização.

D

Hierarquização.

E

Participação popular.

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Q1004144

Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |

Q1004144 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

D

Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

E

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

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Q1004141

Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |

Q1004141 Direito Sanitário

Considerando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, quem tem por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no país? Assinale a alternativa correta.

A

O Ministério da Saúde.

B

O Conselho Nacional de Saúde.

C

A Secretaria Municipal de Saúde.

D

O Conselho Nacional de Secretários da Saúde.

E

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

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Q1004136

Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |

Q1004136 Direito Sanitário

Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde.

C

Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação.

E

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q1003514

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Assistente Social |

Q1003514 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo o disposto no Decreto nº 7.508/11:

A

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Associativo da Ação Pública da Saúde.

B

As Ações Públicas da Saúde resultarão da integração dos planos dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelo MIT.

C

O Ministério da Intervenção Social poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.

D

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização das Ações Públicas da Saúde.

E

A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

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Q1003454

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Assistente Social |

Q1003454 Direito Sanitário

Considera-se para efeitos Decreto nº 7.508/11, como Região de Saúde:

A

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Espaço geográfico não contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

Espaço geográfico não contínuo constituído por agrupamentos de Municípios não limítrofes, delimitado a partir de identidades econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios não limítrofes, delimitado a partir de identidades, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

Espaço geográfico não contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q997195

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q997195 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, é definido como:

A

protocolo clínico e diretriz terapêutica

B

linha de cuidado e plano de saúde

C

linha de cuidado e diretriz terapêutica

D

protocolo clínico e plano de saúde

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Q993724

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993724 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a:

A

normatização da Vigilância Sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

B

avaliação dos indicadores de morbidade no âmbito da Unidade Federada

C

execução de serviços de Vigilância Epidemiológica

D

gestão de laboratórios públicos de saúde

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Q993721

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993721 Direito Sanitário

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:

A

destinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

B

repassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal

C

investidos em contrapartida de recursos das três esferas de governo

D

utilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei

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Q992637

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992637 Direito Sanitário

No Sistema único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A articulação das políticas e programas, a cargo destas comissões não abrangerá a seguinte atividade:

A

Farmacoepidemiologia.

B

Saúde mental.

C

Recursos humanos

D

Alimentação e nutrição.

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Q992635

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992635 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

A

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

As Conferências de Saúde são espaços consultivos destinados a analisar a conjuntura, os avanços e os desafios do SUS, bem como propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

C

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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Q992634

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992634 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

( ) Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A sequência correta corresponde a:

A

V V V.

B

V F F.

C

F F F.

D

F V V.

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Q992633

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992633 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde e que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:

A

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

B

O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

C

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

D

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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