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Q2795557 Direito Sanitário

Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:

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O tema central da questão é o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O SUS foi criado com base em princípios fundamentais que guiam seu funcionamento e garantem o direito à saúde para a população.

A questão pede para identificar qual das diretrizes mencionadas não faz parte das diretrizes fundamentais do SUS. Vamos analisar cada alternativa:

A - Igualdade: A igualdade não é especificamente uma diretriz do SUS. No contexto do SUS, as diretrizes principais são descentralização, regionalização, hierarquização, integralidade e universalidade. Portanto, essa é a resposta correta, pois não é uma diretriz exclusiva do SUS, mas sim um princípio geral do direito.

B - Descentralização: Esta é uma diretriz do SUS. A descentralização refere-se à transferência de responsabilidades para diferentes níveis de governo, como municipal e estadual, para tornar o sistema mais eficiente e próximo da população.

C - Regionalização e Hierarquização: Ambas são diretrizes do SUS. A regionalização organiza o sistema de saúde em regiões para melhor atender as necessidades locais. A hierarquização estabelece níveis de complexidade dos serviços de saúde, garantindo que cada nível de atenção esteja integrado aos demais.

D - Integralidade: Esta é uma diretriz do SUS que assegura que a atenção à saúde deve ser completa, considerando todas as necessidades do indivíduo, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação.

E - Universalidade: Esta é uma diretriz do SUS, que garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso ao sistema de saúde, sem discriminação ou restrições.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa precise de tratamento especializado em um estado diferente do qual reside. A descentralização permite que a gestão seja feita de forma local, mas a regionalização e hierarquização garantem que essa pessoa possa ser encaminhada para o local adequado, respeitando a integralidade e universalidade do atendimento.

Conclusão: A alternativa correta é a A - Igualdade, pois, embora a igualdade seja um princípio importante, não é uma diretriz específica do SUS. As demais alternativas representam diretrizes fundamentais do sistema.

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Não é igualdade, e sim EQUIDADE.

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