Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Os princípios da PNH são:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação popular em saúde não possui relação com a promoção da participação social no processo de formulação e gestão da política de saúde.
II. No Brasil, é vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
III. A participação da comunidade é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.
IV. A Vigilância à Saúde causa a não adequação das ações e serviços de saúde aos problemas, necessidades e demandas da população.
Marque a alternativa CORRETA:
No Capítulo II, Artigo 7o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
Para o caso da assistência farmacêutica, leia as assertivas abaixo:
I. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional;
II. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento, avaliação de sua utilização e o descarte adequado;
III. A Assistência Farmacêutica compõe a integralidade da atenção à saúde; é um componente das políticas de saúde, e o farmacêutico é o profissional central para a organização e prática dos serviços farmacêuticos.
É correto o que se afirma em:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.
Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.
A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:
Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A redução de hospitalizações desnecessárias é um benefício das Redes de Atenção nos Sistemas de Saúde.
II. A Estratégia Saúde da Família é composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos.
III. No ciclo da assistência farmacêutica, a aquisição de medicamentos é uma das principais atividades, visto que o mesmo é um insumo fundamental de suporte às ações de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao serviço farmacêutico hospitalar realizar a gestão de produtos farmacêuticos, inclusive dispositivos médicos, reagentes etc.
II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de alimentação e nutrição.
III. O farmacêutico que deseja atuar em instituições hospitalares e de saúde deve possuir conhecimentos básicos de administração, habilidade para coordenação e liderança, e uso das ferramentas da qualidade total, incluindo competências para implantação da Farmácia Clínica, bem como para a atuação em programas de assistência e atenção farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.
II. A educação em saúde busca reafirmar a educação como um sistema baseado na participação das pessoas.
III. Os serviços farmacêuticos hospitalares são os principais responsáveis pela implementação e monitorização da política de medicamentos, definida no formulário hospitalar nacional de medicamentos e pela comissão de farmácia e terapêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa.
III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Nas cápsulas, o medicamento está revestido por um invólucro de gelatina que causa sabor desagradável, dificulta a deglutição e a liberação do medicamento na cavidade gástrica.
III. As equipes da Estratégia Saúde da Família atuam exclusivamente fora das Unidades Básicas de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde.
II. Na gestão das compras de medicamentos, além do aspecto financeiro, a preocupação com a qualidade deve estar sempre presente, visto que os serviços da saúde têm a responsabilidade de ofertar uma assistência farmacoterapêutica adequada às necessidades dos pacientes.
III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
Um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde recai sobre o acesso efetivo da população aos serviços de saúde. Para as equipes de saúde bucal, o Ministério da Saúde aponta o acolhimento como forma de organizar e garantir o acesso. Sobre o acolhimento, é correto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei nº8.080/90. De acordo com lei citada, em seu artigo 4º, a definição do SUS é:
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