Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Analise as seguintes assertivas sobre a Atenção à Saúde no Brasil:
I. O sistema de saúde brasileiro tem três subsetores: o público, o privado e o de saúde suplementar, sendo que o Sistema Único de Saúde é altamente dependente de contratos com o setor privado, sobretudo para o apoio diagnóstico e terapêutico.
II. Um sistema de saúde com forte referencial na Atenção Primária à Saúde é mais efetivo e mais satisfatório para a população, tem menores custos e é mais equitativo, especialmente quando os usuários desse sistema podem contar com o acesso universal, a continuidade do cuidado e têm participação no controle social.
III. A essência do conceito de integralidade do cuidado, como atributo dos serviços de atenção primária, diz respeito à duração, no tempo de uma relação de confiança de base pessoal que se estabelece entre os indivíduos e a equipe de saúde.
Quais estão corretas?
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.
1- Constituem os objetivo
2-Constituem Atribuições
( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Considere o conceito a seguir.
“Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais” (BRASIL, M.S. Política Nacional de Humanização, 2004).
Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa incorreta.
A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:
Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família.
( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Assinale a sequência correta.
Sobre a Saúde Mental no contexto da Saúde Pública é correto afirmar.
A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.
No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.
No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução de ações.
Da execução de ações incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Todas estão corretas, EXCETO:
O Decreto Nº 7.508/11 foi um importante regulamento para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pensar o planejamento da assistência.
Sobre esse Decreto, assinale a alternativa incorreta.
Sabe-se que, na atualidade, os serviços públicos de saúde estão organizados como uma rede, a fim de oferecer os melhores recursos com adequada tecnologia e garantir a integralidade do cuidado às pessoas.
Sobre as redes de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A rede de atenção se estrutura em três níveis de acordo com o nível de densidade tecnológica: Atenção Primária à Saúde, Atenção Secundária e Atenção terciária.
II. A atenção à saúde deve estar centrada na tecnologia e em protocolos assistênciais para o alcance da cura das pessoas em tempo hábil.
III. Para as redes de atenção funcionarem, é necessário definir e conhecer as necessidades da população, o território e a oferta de serviços de saúde.
IV. O acesso à rede de atenção se dá exclusivamente pela atenção primária à saúde.
Estão corretas as afirmativas
A Política Nacional de Humanização foi pensada para que todas as pessoas envolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS) estivessem conectadas por meio de trocas de experiências que envolvem a complexidade das relações na área da saúde.
Sobre os princípios da Política Nacional de Humanização, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Fortalecimento das especialidades médicas e aumento do número de técnicos de enfermagem para trabalharem em grupo.
( ) Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS.
( ) Reduzir as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor.
( ) Permitir que todo usuário do SUS saiba quem são os profissionais que cuidam de sua saúde; os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial.
Assinale a sequência correta.
A Lei Nº 8.080/90 foi a primeira lei responsável pela organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Com relação ao funcionamento do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, capítulo II, o princípio que garante “ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” denomina-se:
A respeito da Relação Nacional de Medicamentos para o SUS, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os insumos à sua área específica.
COLUNA I
1. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
2. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
3. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
4. Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar
COLUNA II
( ) Acesso a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos específicos, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.
( ) É constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.
( ) Medicamentos que possuem descrição nominal própria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS e integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares e pelas autorizações de procedimentos ambulatoriais.
( ) Acesso aos medicamentos necessários para o cuidado de uma série de situações clínicas definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Assinale a sequência correta.
Analise a tabela a seguir.
GRUPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS COM VALORES APROVADOS POR ANO NO SUS - BRASIL, EM 2003 E 2007 (em milhões de R$)
GRUPOS |
2003 |
2007 |
VARIAÇÃO % ANOS 2003 E 2007 |
Procedimentos Especializados de Profissionais Médicos e outros de Nível Superior/Médio |
1.049,51 |
1.728,76 |
64,72 |
Patologia Clínica |
1.098,35 |
1.575,80 |
43,47 |
Terapia Renal Substitutiva |
938,17 |
1.391,87 |
48,36 |
Quimioterapia |
651,05 |
1.022,17 |
57 |
Radiodiagnóstico |
366,33 |
490,44 |
33,88 |
Hemoterapia |
332,91 |
389,08 |
16,87 |
Cirurgias Ambulatoriais Especializadas |
295,12 |
294,80 |
-0,11 |
FONTE: SIA/SUS/DATASUS/MS
Sobre o aumento do número de procedimentos especializados nesses quatro anos, especialmente com relação aos procedimentos especializados e quimioterapia, é correto afirmar que houve
Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Alimentação e Nutrição.
II. Saneamento e Meio Ambiente.
III. Recursos Humanos.
IV. Ciências e Tecnologia.
V. Saúde do Trabalhador.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:
“O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: I – as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II – a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.” (Lei nº 1.2401/2011).
Com relação à avaliação econômica comparativa, descrita nesse trecho, é incorreto afirmar:
O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Apresentam requisitos corretos os itens