Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1711574 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. ( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1711486 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, todos os serviços abaixo citados estão estabelecidos como portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, EXCETO os
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Q1711485 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1711483 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições ______________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ________________ mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1708037 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8142/90, em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde, nos Conselhos de Saúde e Conferências será:
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Q1707830 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


Não é de competência do Sistema Único de Saúde a coordenação do sistema de vigilância sanitária. Essa atribuição é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q1707829 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


Compete à direção do Sistema Único de Saúde participar da formulação e da implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

Alternativas
Q1707828 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


A direção do Sistema Único de Saúde é composta pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria de Saúde; e unidades de pronto-atendimento municipais.

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Q1707827 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


O Sistema Único de Saúde é constituído exclusivamente pelas fundações mantidas pelo Poder Público.

Alternativas
Q1707826 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.


A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe ao Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.

Alternativas
Q1706270 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nos termos dessa legislação, são determinantes e condicionantes da saúde, entre outros,
Alternativas
Q1693046 Direito Sanitário
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela _____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos. Completa corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q1690674 Direito Sanitário
São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q1690673 Direito Sanitário
A lei orgânica de saúde 8080/90, em seu artigo 3º aponta que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como:
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Q1690072 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a partição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando seu teor, analise as seguintes assertivas:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1687163 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Alternativas
Q1686394 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011 - que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa dentre outros – entende-se por Rede de Atenção à Saúde:
Alternativas
Q1686392 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ambas instâncias são compostas por diversos segmentos representativos, sendo a representação dos usuários um dos maiores avanços dentro das políticas públicas de saúde. De acordo com a Lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será:
Alternativas
Q1686391 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:
Alternativas
Q1686390 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:
Alternativas
Respostas
5741: E
5742: D
5743: C
5744: B
5745: B
5746: E
5747: C
5748: E
5749: E
5750: C
5751: C
5752: B
5753: B
5754: A
5755: C
5756: B
5757: D
5758: A
5759: D
5760: A