Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.728 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872037
Direito Sanitário
Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata
de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cobertura das ações e serviços de saúde
a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses
recursos, a própria lei define alguns requisitos específicos, que deverão ser atendidos como condição
do ato de recebimento dos valores em questão. Caso um Município não atenda aos requisitos acima
citados, de acordo com a referida Lei Federal, os recursos serão:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872036
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde,
trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde,
esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por
meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias,
de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das
características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872033
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são integrados ao SUS os serviços de
saúde dos hospitais universitários e de ensino através de um instrumento legal específico, que está
corretamente descrito na alternativa:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872032
Direito Sanitário
Iniciou-se um questionamento entre os moradores do Município ZT sobre a
ineficiência das políticas públicas de saúde oferecidas pelo SUS localmente. Em uma audiência pública
realizada para poder buscar mais informações sobre a situação, a direção municipal do SUS mostrou
que a população e a sociedade civil em geral não colaboravam para o cumprimento deste dever do
Estado, o que causou certa comoção entre os munícipes, já que, para eles, a lei dizia claramente que
o fornecimento dos serviços de saúde eram um dever exclusivo do Estado. Com relação à Lei Federal
nº 8.080/1990, a concepção dos cidadãos do Município ZT, com relação a dever do Estado, está
correta?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872031
Direito Sanitário
A família da Sra. Ana Katarina estava enfrentando momentos muito difíceis com seu
estado de saúde. Em uma conversa, decidiram sobre a possibilidade de realizar a chamada internação
domiciliar, que eles souberam existir previsão na Lei Orgânica da Saúde. Fazendo a leitura da
legislação, a família conseguiu levantar algumas informações. Tendo por referência a Lei Federal
nº 8.080/1990, assinale a alternativa que trouxer uma informação INCORRETA sobre o atendimento
e internação domiciliar.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872030
Direito Sanitário
As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram
drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com
problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava
funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o
Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do
motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes
federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS
argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas
advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal
do SUS.
Q1869818
Direito Sanitário
Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.
Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
Q1869816
Direito Sanitário
A partir do que dispõe a legislação federal sobre os direitos e
garantias dos usuários do SUS, é correto afirmar que:
Q1869813
Direito Sanitário
Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), é correto afirmar que:
Q1865951
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde é uma competência
privativa da direção nacional do Sistema Único de
Saúde.
Q1865950
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um
princípio do Sistema Único de Saúde.
Q1865949
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico não está incluída no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123923
Direito Sanitário
Entende-se por Vigilância Epidemiológica o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a
finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. As ações de
Vigilância Sanitária e Epidemiológica compõem um campo integrado e indissociável de práticas, fundadas no
conhecimento interdisciplinar e na ação intersetorial, desenvolvidas por meio de equipes multiprofissionais, com a
participação ampla e solidária da sociedade, por meio de suas organizações, entidades e movimentos, estruturando em
seu conjunto um campo de conhecimento e práticas denominado de vigilância à saúde.
Fazem parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica:
Fazem parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4123917
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103281
Direito Sanitário
Define-se, como região de saúde, o espaço geográfico
contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, que possuam identidades culturais, econômicas
e sociais e redes de comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados. Os secretários de saúde dos
municípios que integram esses espaços pactuam os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS em instâncias chamadas de
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103280
Direito Sanitário
Após a Constituição Federal aprovar a criação do SUS,
duas importantes leis foram editadas no sentido de regulamentar, fiscalizar e controlar o sistema. Uma delas é a Lei
n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa lei é importante, pois dispõe sobre
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103275
Direito Sanitário
Para que os municípios brasileiros recebam o repasse dos
recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados, estes devem cumprir algumas exigências, entre elas:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103274
Direito Sanitário
Um sistema de saúde é constituído de um conjunto de instituições que coordenam, regulam, produzem ou controlam a produção de bens e serviços relacionados com a
promoção da saúde, prevenção de riscos e danos, assistência e reabilitação. Com relação ao sistema de saúde
brasileiro, a Constituição Federal (1988) estabelece que:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Farmácia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Odontologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Nutrição |
IV - UFG - 2021 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4103272
Direito Sanitário
Um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso, em todos os níveis de complexidade do
sistema de saúde, define o princípio da
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Prova:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Técnico em Higiene Dental |
Q2815169
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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