A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360064 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

São princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS): centralização político-administrativa, participação da comunidade e acesso seletivo aos serviços de saúde.

Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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