Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 236

Q3597973

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF |

Q3597973 Direito Sanitário

Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?

A

Pacto de Saúde de 2006.

B

Lei 8080/90.

C

Lei 8142/90.

D

Norma Operacional de Assistência a Saúde 01/2002.

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Q3597806

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |

Q3597806 Direito Sanitário

Uma mulher de 30 anos apresentando gestação de risco aguardava para ser atendida em um hospital de base quando se sentiu mal e pediu para antecipar a sua consulta. O médico atendeu ao pedido da paciente e a colocou como a primeira na lista de atendimento, seguindo o princípio doutrinário do SUS relacionado à:

A

Regionalização

B

Equidade

C

Autonomia

D

Igualdade

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Q3597734

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta |

Q3597734 Direito Sanitário

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Dentre as sessões das competências, cabe à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), executar os serviços públicos de saúde, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica, Vigilância sanitária;

B

Dar execução a política de insumos e equipamentos para a saúde;

C

Alimentação e nutrição;

D

Saneamento básico e saúde do trabalhador;

E

Definir sistema de rede de laboratórios de saúde pública.

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Q3597666

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Psicólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Nutricionista |

Q3597666 Direito Sanitário

O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

C

Apenas os itens I e IV estão corretos

D

Apenas os itens I, II e IV estão corretos

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3597166

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3597166 Direito Sanitário

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem estes recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde; plano de saúde;

B

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

C

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

D

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

E

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.

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Q3597090

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Atendente de Farmácia |

Q3597090 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 1990 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em consideração a Lei 8.080, analise as afirmações a seguir e julgue-as com (V) para verdadeira ou (F) para falsa:

( ) Essa Lei regula a participação da comunidade na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

( ) Segundo essa Lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) A Lei destaca que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A

V - V - F.

B

F - V - V.

C

F - F - V.

D

V - F - V.

E

F - V - F

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Q3596817

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Endocrinologista |

Q3596817 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:

A

Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990.

B

Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009.

C

Portaria 1583 de 19 de julho de 2012.

D

Lei 8080 de 19 de setembro de 1990.

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Q3596724

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Cardiologista |

Q3596724 Direito Sanitário

Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado.
É correto afirmar:

A

Esse dispositivo legal definiu como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

Por determinação do mesmo decreto, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) mapeia todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento integral à saúde, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.

C

A composição do rol de ações e serviços constantes da RENASES é pactuada pela União e Estados nas respectivas Comissões Intergestores, bem como a delimitação das suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços.

D

As Regiões de Saúde são instituídas por articulação entre os estados e os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

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Q3595825

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |

Q3595825 Direito Sanitário

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, assinalar a alternativa que apresenta a forma de organização das ações e dos serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

Funcional em níveis de complexidade crescente.

D

Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q3595822

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |

Q3595822 Direito Sanitário

A Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é destinado apenas à população de baixa renda, sendo necessária a inscrição no Cadastro Nacional de Saúde para a utilização completa dos tratamentos.

C

É vedada a participação das instituições de forma complementar no sistema único de saúde.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS) é destinado apenas à população que recebe até cinco vezes o teto da Previdência Social.

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Q3594730

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594730 Direito Sanitário

A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a preferência para a participação complementar será concedida às entidades:

A

Filantrópicas.

B

Internacionais.

C

Com fins lucrativos.

D

Confessionais.

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Q3593566

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Biomédico |

Q3593566 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências (BRASIL, 1990). Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios que guiam esse sistema.

A

Gestão Federal: a gestão do sistema de saúde é de responsabilidade direta dos gestores da esfera federal, excluindo a participação de gestores estaduais e/ou municipais.

B

Integralidade: os serviços devem ter foco na prevenção de doenças, na promoção da saúde, na cura e na reabilitação, atendendo às necessidades de saúde da população.

C

Universalidade: todo cidadão brasileiro tem direito a utilizar os serviços do SUS.

D

Equidade: os serviços devem ser ofertados de acordo com a necessidade de cada cidadão/população, com justiça social.

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Q3593294

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Nutricionista |

Q3593294 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), marque a alternativa correta que corresponde a uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos, na área de saúde.

B

participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

C

coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

D

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q3593292

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Nutricionista |

Q3593292 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias colegiadas do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

C

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não terá representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q3593287

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Nutricionista |

Q3593287 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas seguintes e marque a opção correta.

I. Universalidade: baseia-se na disponibilização de serviços que promovam a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
II. Equidade: o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, sendo esse o princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, pois garante a todos os brasileiros o direito à saúde.
III. Integralidade: fundamenta-se no entendimento de que as pessoas têm o direito de serem atendidas no conjunto de suas necessidades, individuais e coletivas e que os serviços de saúde devem estar organizados de modo a oferecer todas as ações requeridas por essa atenção integral.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Somente a afirmativa II está correta.

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Q3592460

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Fisioterapeuta |

Q3592460 Direito Sanitário

"A evolução no tratamento do HIV melhorou muito o prognóstico das pessoas que vivem com o vírus, e que no momento, apresentam expectativa de vida semelhante à população sem a infecção. Na medida em que a doença se torna uma condição crônica, os médicos não-especialistas precisam se atualizar para cuidar desses pacientes no seu dia a dia. O Brasil é referência no controle e tratamento da infecção pelo HIV. Os PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) fornecidos e atualizados pelo Ministério da Saúde buscam uniformizar e melhorar constantemente o tratamento da doença". (Disponível em: Portal PEBMED. https://pebmed.com.br/. Acesso em: 04/2023). Em relação as ações do Sistema Único de Saúde para portadores do HIV, analise as afirmativas seguintes:
I- No Brasil, os exames laboratoriais e os testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).
II- Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.
III- A assistência ao paciente com HIV deverá ofertar o cuidado exclusivo pelas equipes de saúde, envolvendo diretamente as unidades hospitalares através de equipes ambulatoriais.
IV- Desde 2020, o Brasil distribui gratuitamente os ARV (antirretrovirais) a todas as pessoas vivendo com HIV que necessitam de tratamento. Atualmente, existem 25 medicamentos, em 78 apresentações farmacêuticas.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas corretas.

A

II e IV.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, II, III e IV.

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Q3590174

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |

Q3590174 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado e a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

Não está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) ações de vigilância sanitária.

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Q3589979

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3589979 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, possui duas instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde se reuni a cada _______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que complete a lacuna de forma CORRETA:

A

Dois

B

Quatro

C

Três

D

Seis

E

Cinco

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Q3589974

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589974 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

Preservação da autonomia das pessoas, mas não na defesa de sua integridade física e moral;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

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Q3589973

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589973 Direito Sanitário

Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA:

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 1, 2, 2, 1

C

2, 2, 1, 2, 2

D

1, 1, 1, 2, 2

E

1, 2, 1, 1, 2

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