A saúde pública é um tema central na gestão de políticas p...

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Q3386461 Direito Sanitário
 A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública:

I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.


Assinale a alternativa CORRETA:
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