Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990:
Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar.
Esta correto o que se afirma em:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde afirma que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o conselho de saúde. Sobre a composição do conselho de saúde está correto o que se afirma em:
A NOB/RH/SUAS define as categorias profissionais de nível superior que compõem obrigatoriamente as equipes de referência da Proteção Social Básica. Quais são elas?
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:
A Lei federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no seu Art. 2° dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Sendo assim:
É correto afirmar sobre o trabalho em equipe e interdisciplinar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso, entre outros.
( ) No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
1- A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
2- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
3- Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8080/90:
1- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.
2- Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
3- Constitui o Sistema Único de Saúde-SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
III- A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, marque a alternativa CORRETA:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.
III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SIH/SUS limita-se às internações no âmbito do SUS, portanto estão excluídas as internações custeadas por seguros-saúde.
( ) O documento básico do SIH/SUS é a autorização de internação hospitalar (AIH) que habilita a internação do paciente e gera valores para pagamento.
( ) O SIH/SUS disponibiliza dados individualizados, que permitem a identificação do paciente e o acesso a dados sobre sua internação, seu diagnóstico, os procedimentos realizados e os valores pagos relativos ao seu atendimento no estabelecimento hospitalar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde.
( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo.
( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais).
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é
Humanizar o SUS requer estratégias que são construídas entre os trabalhadores, usuários e gestores do serviço de saúde (BRASIL, 2013, p. 3). São princípios da Política Nacional de Humanização:
Sobre a primeira etapa do processo de tratamento das demandas da Ouvidoria do SUS, que consiste na análise e triagem das demandas recebidas, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Envolve a definição da natureza da providência a ser adotada. No caso de reclamações e denúncias, deve ser avaliada a possibilidade de atendimento.
( ) Envolve a definição do nível de prioridade da demanda, sendo o nível 1 correspondente a demandas de prioridade baixa, portanto com um prazo de 90 dias para resposta.
( ) Envolve a verificação dos dados que foram anotados pelo atendente com o objetivo de detectar possíveis inconsistências e adotar as ações corretivas que garantam o real teor da demanda.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é