Gabarito: C – Apenas I, II, IV e V estão corretas.

1. Interpretação do Tema:
A questão trata dos princípios doutrinários do SUS, que são: Universalidade, Integralidade, Equidade e outros. O conhecimento desses princípios é fundamental para psicólogos do serviço público, pois orientam a prática e o atendimento à população.

2. Fundamentação Legal:
A base está na Constituição Federal de 1988 (art. 196) e na Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, inc. I, II e IV):
— "I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;"
— "II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações..."
— "IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos..."

3. Explicação dos Conceitos:
Universalidade — Todos têm direito ao acesso.
Integralidade — O atendimento não pode ser fragmentado.
Equidade — É tratar desigualmente os desiguais, segundo suas necessidades.
Resolubilidade — Embora importante, não é um princípio doutrinário, mas organizativo/técnico.

4. Exemplo prático:
Uma pessoa necessitando tanto de acompanhamento psicológico quanto de medicação no SUS deverá ser atendida em todos os aspectos — não apenas um deles (integralidade).

5. Justificativa da Alternativa Correta:
I. CORRETA. A universalidade garante acesso amplo aos serviços do SUS, próprios ou conveniados.
II. CORRETA. Está de acordo com a visão integral do indivíduo.
IV. CORRETA. A equidade orienta o atendimento conforme necessidades individuais.
V. CORRETA. Integralidade implica prestação contínua e não compartimentalizada.

6. Por que as demais estão incorretas:
III. ERRADA. Resolubilidade não é um princípio doutrinário (está ausente nos art. 198 da CF e art. 7º da Lei 8.080/1990), mas sim um princípio organizativo do SUS.

7. Pegadinhas e Dicas:
Cuidado com afirmações sobre resolubilidade e a diferença entre equidade e igualdade. A prova pode confundir o candidato ao misturar princípios doutrinários com organizativos.

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Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.

Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do comando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Participação Popular: a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

O item IV fala sobre a Resolubilidade, porém esse é um princípio organizativo do SUS. Não é um princípio doutrinário.