Quanto a competência da direção municipal do SUS, assinale ...

Vamos analisar a questão sobre a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar a alternativa incorreta. O tema central é a descentralização e atribuições do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS e detalha as responsabilidades dos entes federativos.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências dos gestores municipais no âmbito do SUS, principalmente nos artigos 18 e 19.

Tema Central: A questão avalia o conhecimento sobre as competências específicas dos municípios no SUS, que incluem planejamento, organização, controle e avaliação dos serviços de saúde, além de gerenciar a execução de políticas de saúde pública.

Justificativa da Alternativa Correta:

D - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

A alternativa D é incorreta porque a função de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação não pertence à competência da direção municipal do SUS. Essa responsabilidade está mais relacionada às secretarias de educação, tanto em nível municipal quanto estadual e federal.

Exemplo Prático: Imagine que um município precisa gerenciar o fornecimento de vacinas. A responsabilidade de organizar essa campanha é do gestor municipal de saúde, não de coletar dados educacionais, que seriam de responsabilidade da secretaria de educação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Essa alternativa é correta. Segundo a Lei nº 8.080/1990, é função dos municípios controlar e fiscalizar procedimentos dos serviços de saúde privados que atuam em seu território.

B - Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Esta é uma competência municipal conforme a lei. Portanto, a alternativa é correta. Os municípios devem implementar as políticas de insumos e equipamentos para a saúde pública.

C - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Os municípios têm a responsabilidade de gerir unidades de saúde locais, incluindo laboratórios e hemocentros. Assim, a alternativa é correta.

E - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

Essa é uma das principais funções dos gestores municipais no SUS, conforme a legislação. Portanto, a alternativa é correta.

Estratégia de Interpretação: Para resolver questões como essa, é fundamental conhecer bem as atribuições de cada nível do SUS. Sempre busque identificar palavras-chave relacionadas a competências específicas para evitar confusões.

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Gabarito: D

Lei 8.080/90, art. 18: À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; (E CORRETA)

V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; (B CORRETA)

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; (C CORRETA)

XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; (A CORRETA)

Essa questão tem que ser anulada, pois na lei diz que está serviços públicos e não privados