Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 229

Q3557462

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Regulador |

Q3557462 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que não apresenta uma das características dos conselhos de saúde descritas na Lei nº 8.142//90:

A

Instância colegiada do SUS.

B

Reunir-se-á a cada quatro anos.

C

Caráter permanente e deliberativo.

D

Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

E

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q3557460

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Regulador |

Q3557460 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autoestima das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Participação da comunidade.

D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q3557459

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Regulador |

Q3557459 Direito Sanitário

O art. 5º da Lei nº 8.080/90 diz que a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é:

A

Livre à assistência privada.

B

Um objetivo do SUS.

C

Um princípio do SUS.

D

Uma determinação do Ministério da Saúde.

E

Essencial ao ser humano.

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Q3557307

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557307 Direito Sanitário

Complete a lacuna de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a ________________________________________ , para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais

B

cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

C

reunir-se-á anualmente, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

D

a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais

E

reunir-se-á semestralmente, com a apresentação dos vários segmentos sociais

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Q3557306

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557306 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

I – Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3557304

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557304 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Exceto:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q3557303

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557303 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A

V- F -F

B

F- V- V

C

V- F -V

D

V -V -V

E

F -F -V

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Q3556039

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q3556039 Direito Sanitário

Com relação às competências da Lei 8080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

E

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q3556016

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Médico |

Q3556016 Direito Sanitário

O que a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 regulamenta?

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

C

Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências

D

Define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e estabelece regras para o período de 2000 a 2004

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Q3556015

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Médico |

Q3556015 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, exceto:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

B

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico a fim de lucrar com novas substâncias e/ou tecnologias experimentais;

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

D

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

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Q3555972

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555972 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde:

A

São de caráter transitório.

B

Tem seu funcionamento como condição essencial e obrigatória.

C

São de caráter oscilatório.

D

Inibem a participação comunitária.

E

São compostos apenas por representantes do governo.

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Q3555901

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555901 Direito Sanitário

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS. De acordo como Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. São consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

A

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica; Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

B

Atenção secundaria atenção ambulatorial, conselhos municipais de saúde.

C

Atenção Primária; urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de aceso aberto.

D

Comissão Intergestores Bipartite – CIB e comissão Intergestores tripartite.

E

Atenção especializada hospitalar, ambulatorial e vigilância em saúde.

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Q3555898

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555898 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre o sistema único de saúde é correto afirmar:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício somente para a população dentro do seu território.

C

Não é objetivo do Sistema Único de saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

O sistema único de saúde não participará da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.

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Q3555756

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3555756 Direito Sanitário

O SUS engloba uma ampla gama de serviços de saúde, desde a atenção básica, que é a porta de entrada para o sistema, até a assistência hospitalar, serviços especializados e ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q3554573

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554573 Direito Sanitário

A redação final da Lei no 8.080/1990, em seu art. 35, revela a disposição em estabelecer diretrizes de descentralização dos recursos financeiros mais transparentes. Assim, para estabelecer os valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, ficou estabelecido que serão utilizados, entre outros, os seguintes critérios:

A

Previsão do plano bienal de investimento da rede; ressarcimento do atendimento de serviços prestados a outras esferas de governo.

B

Perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

C

Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; número de eleitores cadastrados no tribunal eleitoral.

D

Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

E

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos da União; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite.

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Q3546248

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546248 Direito Sanitário

Em conformidade ao campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da disseminação das doenças. Portanto, no que tange à Vigilância sanitária como prática do Sistema Único de Saúde e a municipalização, leia e julgue as afirmações a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

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Disponível em: https://sp.unifesp.br/epm/noticias/vigilancia-sanitaria

I. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a alimentação e saúde.
II. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
III. A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral.

Está correto o que é afirmado em:

A

I, apenas.

B

I e III.

C

II e III.

D

III, apenas.

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Q3546240

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546240 Direito Sanitário

A respeito dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, relacionados com a execução de ações da vigilância sanitária, o campo de atuação do SUS compreende, entre outras atividades, a execução de ações de Vigilância Sanitária, que a Lei nº 8.080, de 19/09/90, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” assim define:

I. Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
II. A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de produção que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde; compreendidas algumas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III. A Vigilância Sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionem apenas indiretamente com a saúde.

Está correto o que é afirmado em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III.

D

I e II.

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Q3546012

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico em Saúde Bucal (TSB) |

Q3546012 Direito Sanitário

No que concerne ao CAPÍTULO II Dos Princípios e Diretrizes da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, todas as alternativas abaixo representam incisos desse capítulo, EXCETO

A

“Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;”

B

“Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;”

C

“preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;”

D

“revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;”

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Q3541550

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Psicólogo |

Q3541550 Direito Sanitário

De acordo com o que se diz nas leis 8080/90 e 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei 8080/90 estabelece que o SUS deve garantir a universalidade, a igualdade e a integralidade da assistência à saúde, bem como a participação da comunidade e o controle social.

B

A lei 8142/90 define que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.

C

A lei 8080/90 determina que o SUS deve organizar-se de acordo com as diretrizes de regionalização e hierarquização, respeitando os princípios da autonomia e da complementaridade entre os serviços públicos e privados.

D

A lei 8142/90 estabelece que as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q3483937

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3483937 Direito Sanitário

A 17^a Conferência Nacional de Saúde ocorreu de 2 a 5 de julho do corrente ano no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação a esse evento.

A

Trata-se de uma conferência nacional especialmente organizada pelo Governo Federal.

B

Trata-se de uma conferência nacional ordinária, prevista pela Lei n^o 8.142/90.

C

A etapa nacional dessa conferência não foi precedida pelas etapas municipais e estaduais.

D

Excepcionalmente, essa conferência não tem representação do Poder Legislativo.

E

O objetivo dessa conferência é possibilitar acordos políticos entre os Poderes da República na área da Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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