De acordo com a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o ....
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Q4108933
Saúde Pública
De acordo com a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o .........................em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais
de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na
instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas
pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão exigia reconhecer a expressão legal que nomeia o órgão descrito no art. 1º, §2º, da Lei nº 8.142/1990, cuja redação coincide com o enunciado. O elemento decisivo era a identificação do Conselho de Saúde.
Tema central: Conselho de Saúde
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o art. 1º, §2º, da Lei nº 8.142/1990 define o Conselho de Saúde como órgão em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A descrição do enunciado corresponde a essa redação legal.
B
Errada
Incorreta. O CONASEMS é entidade de representação de secretários municipais de saúde, não o órgão colegiado descrito no art. 1º, §2º, da Lei nº 8.142/1990. Falta a identidade com a composição indicada no enunciado, que inclui usuários, profissionais, prestadores e governo.
C
Errada
Incorreta. O CONASS também é entidade de representação de secretários de saúde, e não o colegiado permanente e deliberativo definido na Lei nº 8.142/1990. Portanto, não corresponde ao órgão legalmente descrito.
D
Errada
Incorreta. O SUS é o sistema de saúde, não um órgão colegiado com composição específica e função deliberativa e de controle social. Aqui a eliminação decorre da diferença de natureza institucional entre sistema e conselho.
E
Errada
Incorreta. O Ministério da Saúde é órgão da administração federal, não o conselho colegiado composto por governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. A alternativa erra ao trocar um espaço de participação e deliberação por um órgão administrativo do Executivo.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre o Conselho de Saúde e outras estruturas ligadas à saúde: entidades representativas de gestores (CONASS/CONASEMS), o próprio sistema (SUS) e um órgão administrativo federal (Ministério da Saúde).
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- Se o enunciado trouxer a expressão 'caráter permanente e deliberativo' com a composição prevista na Lei nº 8.142/1990, a resposta é Conselho de Saúde.
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