A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”, teve incluído pela Medida Provisória n.º 557, de 2011, o Capítulo VII, que trata Do Subsistema
de Acompanhamento da Gestação e do Trabalho de Parto, Parto e Puerpério. Diante do exposto, da inclusão
do Capítulo VII, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”, teve incluído pela Medida Provisória n.º 557, de 2011, o Capítulo VII, que trata Do Subsistema
de Acompanhamento da Gestação e do Trabalho de Parto, Parto e Puerpério. Diante do exposto, da inclusão
do Capítulo VII, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o
direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados. Ou Alternativa B: Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados, ainda, a permitir a
presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de internação por ocasião do
trabalho de parto, parto e pós-parto. Ou Alternativa C: O acompanhante deliberado pela lei será indicado pelo hospital. Ou Alternativa D: As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos constarão do regulamento da lei, a ser
elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo. Ou Alternativa E: O acompanhante deliberado pela lei será indicado pela parturiente.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [C] O acompanhante deliberado pela lei será indicado pelo hospital.

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobr...

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