Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3360071 Direito Sanitário
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As unidades de saúde de todo o País são obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.

(__)No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

(__)Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3360058 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sendo realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:

I.Preventiva. II.Terapêutica. III.Reabilitadora.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3358191 Direito Sanitário
de acordo com o artigo 8º da lei 8.080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 
Alternativas
Q3357692 Direito Sanitário
Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3357691 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:

1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
2. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
3. executar serviços de vigilância sanitária.

Em observância à Lei nº 8.080/1990, qual das competências acima descritas são da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde? 
Alternativas
Q3357690 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa que representa um objetivo do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q3356693 Direito Sanitário
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Sistema Único de Saúde é organizado de acordo com algumas diretrizes que norteiam ações e serviços públicos de saúde e integram uma rede regionalizada e hierarquizada. É uma das suas diretrizes:
Alternativas
Q3356284 Direito Sanitário
“Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.” Trata-se:
Alternativas
Q3356283 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90: “Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros:
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3355531 Direito Sanitário
O SUS, como sistema público de saúde, rege-se por um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Qual princípio está em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal, onde afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, ou seja, que todo brasileiro tem direito a acesso a serviços de saúde?  
Alternativas
Q3355529 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. Um dos princípios do SUS é dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades, ou seja, tratar os iguais de forma igual e os desiguais dentro das suas desigualdades. Com base no texto acima, se trata do princípio da:
Alternativas
Q3355216 Direito Sanitário
A participação da comunidade, no caso do SUS, conforme o art. 1º da Lei 8.142 de 1990 (LGL\1990\44), se dá mediante duas maneiras: 
Alternativas
Q3354913 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 1990, analise os itens a seguir com relação à vigilância sanitária:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. A polícia sanitária é a face necessária e imprescindível de atuação da vigilância sanitária no cumprimento de sua missão de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, ao regulamentar, controlar e fiscalizar bens (desde a produção ao consumo) e serviços relacionados à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários oriundos do meio ambiente.

III. A vigilância sanitária abrange, dentre outros aspectos, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.



É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3354474 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:

I. A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
II. A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a Unidade de Saúde de referência;
III. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.

Em observância ao disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta que contempla a(s) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, desempenhada(s) no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponível equipamento adequado e seja assistido por profissional de saúde de nível superior membro da equipe. 
Alternativas
Q3354472 Direito Sanitário
Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto: 
Alternativas
Q3354470 Direito Sanitário
Analise as competências a seguir:

1. Definir e coordenar os sistemas vigilância sanitária;
2. Executar serviços de vigilância sanitária;
3. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.

Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as competências acima descritas são, respectivamente, da direção:
Alternativas
Q3354469 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q3352921 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.



I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


II. A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.


III. O controle e restrição, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.


IV. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |
Q3352734 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece diretrizes importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre as disposições contidas no Capítulo V - Da Articulação Interfederativa, Seção I, das Comissões Intergestores, desse decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |
Q3352732 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a regionalização e a integração da atenção à saúde. Com base nas disposições deste decreto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3701: C
3702: D
3703: D
3704: C
3705: B
3706: A
3707: D
3708: A
3709: D
3710: D
3711: E
3712: A
3713: E
3714: B
3715: B
3716: B
3717: E
3718: C
3719: D
3720: A