Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de ...

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Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Psicólogo |

Q4024260 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter:

Deliberativo nos aspectos econômicos e financeiros e consultivo na formulação da política de saúde.

Permanente e consultivo.

Consultivo, reunindo-se sempre que convocado pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Permanente e deliberativo.

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