Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 133

Q4256275

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Fisioterapeuta |

Q4256275 Direito Sanitário

Como é caracterizada a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?

A

É definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integradas por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscando garantir a integralidade do cuidado.

B

É definida como um conjunto de ações e serviços de saúde de alta densidade tecnológica, integrados por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão.

C

É formada por relações verticais entre os diferentes pontos de atenção, com pouca centralidade na Atenção Primária à Saúde (APS).

D

É centrada na gestão de recursos financeiros e administrativos, com foco na eficiência econômica do sistema de saúde.

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Q4256273

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Fisioterapeuta |

Q4256273 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/90, como é definida a composição das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

A composição deve incluir apenas usuários do sistema de saúde.

B

A composição é definida exclusivamente pelos profissionais de saúde.

C

A composição é determinada de acordo com a região geográfica.

D

A composição deve ser paritária, com igual representação de usuários do sistema em relação aos segmentos de trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.

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Q4236423

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236423 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento da modalidade “CAPS AD III”.

A

12 horas diurnas, exceto sábados, domingos e feriados.

B

Funcionam das 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana.

C

Funcionamento de 24 horas, incluindo feriados e finais de semana.

D

Dois turnos de 08 horas incluindo finais de semana.

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Q4235515

Q4235515 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

a execução de ações de saúde bucal

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde

C

a vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q4235496

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social |

Q4235496 Direito Sanitário

Conforme disposto na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, são objetivos específicos da RAPS:

I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

A

Alternativas I, III e IV.

B

Alternativas I, II e IV.

C

Alternativas II e IV.

D

Todas as alternativas.

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Q4235495

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social |

Q4235495 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.088 publicada em de 23 de dezembro de 2011 pelo Ministério da Saúde foi responsável por instituir a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conforme disposto no Art. 6º, alínea “a”, as equipes do Consultório na Rua são compostas “por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental, para: 1. pessoas em situação de rua em geral; 2. pessoas com transtornos mentais”. Considerando a Portaria em questão, a Equipe de Consultório na Rua integra qual nível de atenção à saúde?

A

Atenção básica de saúde.

B

Atenção psicossocial especializada.

C

Atenção de urgência e emergência.

D

Atenção residencial de caráter transitório.

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Q4235445

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem |

Q4235445 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis tais como: crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e populações indígenas, constitui:

A

Uma das metas presentes no Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

B

Um dos objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial

C

Um dos objetivos gerais da Rede de Atenção a Pessoas Portadoras de Doença Mental

D

Uma das metas da Rede de Atenção a Portadores de Transtornos Mentais

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Q4235427

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235427 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus pilares a participação da população, legalmente garantida, nos Conselhos e Conferências de Saúde, interferindo diretamente nas políticas de saúde de âmbito federal, estadual e municipal. Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

I. A Lei n. 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.

II. A 8ª Conferência no ano de 1986 foi de fato o grande evento fundador do SUS. “Saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do setor”.

III. As conferências de saúde e os conselhos de saúde são mecanismos fundamentais de participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Tendo os conselheiros a função posterior de execução, realizando ações no âmbito assistencial do SUS.

IV. A participação popular no SUS é uma estratégia importante apenas em situações emergenciais, não sendo relevante em períodos regulares

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

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Q4235422

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235422 Direito Sanitário

A Portaria n. 3.088 de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS é composta pela I - atenção básica em saúde; II - atenção psicossocial especializada; III - atenção de urgência e emergência; IV - atenção residencial de caráter transitório; V- atenção hospitalar; VI - estratégias de desinstitucionalização; VII - reabilitação psicossocial. São pontos de atenção da RAPS, EXCETO:

A

Equipe de Consultório na Rua.

B

Unidade Básica de Saúde.

C

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos.

D

Serviço Residencial Terapêutico.

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Q4235415

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235415 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

a execução de ações de saúde bucal

B

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde

C

a vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q4233519

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4233519 Direito Sanitário

Com base no Art. 12º-H da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que lista os componentes contemplados no custeio para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipe que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), é correto afirmar que:

A

o Programa Saúde na Escola (PSE) é contemplado pelo componente de custeio, visando a integração entre as equipes de saúde bucal e as escolas para promover a saúde dos servidores.

B

as Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), que atendem comunidades ribeirinhas, não estão incluídas entre os programas contemplados para custeio na APS.

C

as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) estão incluídas no componente de custeio com o objetivo de garantir o acesso à saúde das pessoas em privação de liberdade e, de forma prioritária, a agentes prisionais.

D

o incentivo para a formação de profissionais de saúde por meio de residências uniprofissionais e multiprofissionais na APS também faz parte dos componentes de custeio da portaria.

E

as equipes Multiprofissionais (eMulti), apenas as eMulti Complementar e Estratégica, estão entre os componentes de custeio da APS, conforme estabelecido na portaria.

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Q4224735

Q4224735 Direito Sanitário

Na Constituição da República Federativa do Brasil, na sessão II - Da saúde, o artigo 198 reza que as ações e os serviços públicos de saúde constituem uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços de saúde, que conforma um sistema único de saúde, organizado segundo 3 diretrizes básicas. Marque alternativa correta de acordo com o que cada diretriz sustenta:

A

Descentralização - ganhou força a partir de 1988, quando passa a ser respaldada pela lei maior da sociedade; Integralidade- com prioridades as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade- vem se dando de forma cada vez mais consolidada nos espaços institucionais previsto em lei.

B

Descentralização- ganhou força a partir de 1970; Integralidade- com prioridades as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade- que já entrou no processo ocupando espaços institucionais.

C

Integralidade- com prioridades as atividades curativas, mas sem prejuízo dos serviços preventivos; Participação da comunidade- ainda não se consolidou pelo pouco envolvimento das comunidades.

D

Descentralização- ganhou força a partir de 1990, quando passa a ser respaldada pela lei maior da sociedade; Integralidade- com prioridades as atividades curativas; Participação da comunidade vem se dando de forma cada vez mais consolidada nos espaços institucionais.

E

Nenhuma das alternativas acima estão corretas

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Q4224678

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224678 Direito Sanitário

As equipes de Consultório na Rua (eCR):

A

integram o componente atenção básica da Rede de Atenção Psicossocial e desenvolvem ações de Atenção Básica.

B

atuam apenas durante o horário comercial.

C

são responsáveis por promover a migração da população em situação de rua para abrigos.

D

devem atuar exclusivamente em áreas urbanas.

E

são compostas apenas por médicos e enfermeiros.

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Q4224673

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224673 Direito Sanitário

É responsabilidade das Comissões Intergestoras:

A

definir os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.

B

delimitar as regiões de saúde a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

C

pactuar consensualmente entre os entes federativos as regras da gestão compartilhada do SUS, incluindo a definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros.

D

organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades e metas de saúde.

E

descrever geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q4224671

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224671 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é composto:

A

exclusivamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

B

por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter consultivo e não deliberativo.

C

por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo.

D

por representantes do governo e usuários, com caráter permanente e deliberativo.

E

exclusivamente por representantes dos usuários, com caráter consultivo.

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Q4224670

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224670 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que a formulação de políticas econômicas e sociais para a promoção da saúde deve:

A

ser responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

B

visar apenas à recuperação de doenças e agravos.

C

ser realizada de forma isolada, sem a participação de outros setores.

D

incluir a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

E

focar exclusivamente na assistência médica curativa.

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Q4221333

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva |

Q4221333 Direito Sanitário

A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS, criada em 2010, por meio do Decreto Estadual nº 56.061 de 02/08/2010, tem por finalidade a regulação da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência. Em alinhamento à Portaria nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, a CROSS é um modelo de:

A

Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade.

B

Complexo Regulador Estadual.

C

Complexo Regulador Inter-regional.

D

Complexo Regulador Municipal

E

Complexo Regulador Regional.

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Q4221301

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia |

Q4221301 Direito Sanitário

Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde pode ser suplementar ou complementar.

Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.

A

Ações e serviços privados de saúde que também podem ser prestados por meio de planos de saúde.

B

É o setor que abriga os serviços privados de saúde prestados exclusivamente na esfera privada.

C

As instituições privadas podem participar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio.

D

Uma relação jurídica entre prestador de serviço privado de saúde e consumidor, organizada por meio de planos de saúde.

E

As ações e os serviços desenvolvidos por esse modelo de saúde não possuem vínculo com o SUS.

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Q4211468

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Psicólogo da Média e Alta Complexidade |

Q4211468 Direito Sanitário

Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada, por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados. Nesta situação terão preferência:

A

Os hospitais sob gestão dos seguros de saúde.

B

As entidades filantrópicas.

C

Os serviços de diagnóstico complementar.

D

Os hospitais com serviço de urgência.

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Q4210906

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fonoaudiólogo |

Q4210906 Direito Sanitário

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:

A

investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento;

B

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

C

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;

D

despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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