Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medi...

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Q4191676 Direito Sanitário
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.
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