Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013, ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |
Q4434585
Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013,
acerca do registro dos produtos submetidos ao regime de
vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em
I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Está correto o que se afirma em