Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4434585 Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto Federal nº 8.077/2013, acerca do registro dos produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. A Anvisa poderá dispensar de registro medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.
II. A fabricação de produtos submetidos à vigilância sanitária poderá ocorrer sem registro prévio, desde que o estabelecimento disponha de licença sanitária válida e mantenha responsável técnico habilitado.
III. Nos casos de grave risco à saúde e desde que comprovada a indisponibilidade no mercado nacional de substitutos terapêuticos registrados, a ANVISA poderá estabelecer procedimentos simplificados para viabilizar o fornecimento de medicamentos pelo SUS.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas