Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 9

Q4243955

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família |

Q4243955 Direito Sanitário

Considerando os dispositivos legais e normativos que regulam o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no Brasil, bem como os princípios de biossegurança que orientam as práticas em estabelecimentos de assistência à saúde, avalie as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa um procedimento compatível com as diretrizes técnico-operacionais vigentes:

A

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é facultativa para trabalhadores que não manipulam diretamente os resíduos, mas apenas acompanham o processo de descarte, não havendo risco ocupacional relevante.

B

O transporte interno de resíduos classificados como infectantes pode ser executado conjuntamente ao transporte de resíduos comuns, desde que sejam utilizados recipientes com dupla embalagem plástica devidamente vedada.

C

A segregação dos resíduos deve ocorrer no momento e no local de sua geração, devendo-se empregar recipientes e coletores devidamente identificados e padronizados por código de cores, conforme determinações da Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, de modo a reduzir riscos de exposição ocupacional, contaminação cruzada e impactos ambientais.

D

O tratamento térmico em autoclaves é procedimento universalmente aplicável a todos os resíduos classificados como infectantes, químicos e farmacêuticos, independentemente da natureza e da composição química dos materiais processados.

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Q4223828

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4223828 Direito Sanitário

A RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A

A resolução foi criada para ser aplicada a pessoas jurídicas de direito privado civis que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), as pessoas jurídicas de direto público não são alcançadas por essa resolução.

B

Para efeitos desta resolução material biológico primário é o tecido ou fluido constituinte do organismo humano, tais como excrementos, fluidos corporais, células, tecidos, órgãos ou outros fluidos de origem humana ou isolados a partir destes.

C

O Posto de Coleta é classificado como Serviço Tipo I, que é autorizado a realizar coleta de material biológico no âmbito da fase pré-analítica para a execução do EAC no Serviço Tipo III.

D

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como Serviço Tipo III, sendo autorizados a realizar coleta, recebimento, armazenamento, acondicionamento e transporte de material biológico.

E

O Serviço que executa EAC deve disponibilizar nos locais de execução do exame, procedimentos documentados orientando com relação às suas atividades, excluindo procedimentos para resultados potencialmente críticos.

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Q4133364

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133364 Direito Sanitário

Produtos alimentícios que contenham componentes que causam alergias alimentares devem apresentar no rótulo uma advertência que identifique a presença desses componentes. Nesse contexto, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, apresenta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares:

A

a canela.

B

a pimenta.

C

o arroz.

D

a aveia.

E

o milho.

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Q4133363

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133363 Direito Sanitário

Segundo a Instrução Normativa IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o valor diário de referência de carboidratos e colesterol, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, é, respectivamente, de

A

300 g e 300 mg.

B

300 g e 250 mg.

C

200 g e 300 mg.

D

200 g e 200 mg.

E

150 g e 250 mg.

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Q4131847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |

Q4131847 Direito Sanitário

Em relação ao uso de cateteres periféricos para o acesso venoso em pediatria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que

A

a higiene das mãos após o uso de luvas é opcional ao final dos procedimentos de remoção do cateter intravascular.

B

a punção deve ser realizada, preferencialmente, na área antecubital em crianças com menos de 3 anos.

C

o sítio de inserção do cateter intravascular, ao realizar a punção, não deve ser tocado após a aplicação do antisséptico, mas, se for necessária a palpação do local, o profissional deverá calçar luvas estéreis.

D

o número de tentativas de punção periférica deve ser limitado a, no máximo, três por profissional e a cinco tentativas no total, quando solicitada a ajuda de outros profissionais para fazê-la.

E

a cobertura do sítio de inserção do cateter periférico deve ser trocada, de rotina, a cada três dias.

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Q4113315

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113315 Direito Sanitário

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.

A

A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos.

B

Todos os sacos utilizados para acondicionamento dos resíduos de saúde, independentemente da classificação, precisam ser identificados.

C

O coletor utilizado para transporte interno deve ser constituído de material liso, rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados.

D

No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada.

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Q4113314

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113314 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e esterilização de artigos, é incorreto afirmar:

A

Nos processos, devem ser utilizados produtos de limpeza e desinfecção devidamente registrados junto à ANVISA, de acordo com as instruções do fabricante, dentro do prazo de validade, disponibilizados em quantidade suficiente e armazenados em local adequado.

B

O estabelecimento deve possuir procedimentos de limpeza e desinfecção escritos e registrados para: mobiliários, equipamentos e ambientes, atividades de limpeza e desinfecção das áreas, com data da realização do procedimento e assinatura de quem as realizou.

C

Os artigos e instrumentos críticos e semicríticos, que possam entrar em contato com sangue, secreções ou que representem riscos de corte, invasão de pele ou mucosas durante o procedimento, deverão ser todos descartáveis.

D

O acondicionamento dos artigos deve ser feito em embalagens regularizadas junto à ANVISA, contendo, na etiqueta de identificação: data da esterilização, data de validade e nome do responsável pelo processamento.

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Q4113313

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113313 Direito Sanitário

A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.

Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.

A

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.

B

As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica.

C

As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, sendo permitida a presença de animais somente na área externa.

D

As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes.

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Q4112333

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112333 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Um auditor fiscal inspeciona um restaurante self-service e verifica os procedimentos de conservação a quente e a frio dos alimentos expostos ao consumo. Acerca dos parâmetros técnicos de temperatura e tempo de exposição previstos nesta norma, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4110334

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EINSTEIN Prova: VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4110334 Direito Sanitário

A Resolução RDC n^o 429/2020 e a Instrução Normativa n^o 75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional frontal e a declaração de açúcares.

Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.

A

A tabela nutricional deve apresentar as informações de nutrientes apenas por porção sugerida.

B

A rotulagem nutricional frontal é exigida para alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, sal, colesterol e fibras.

C

A declaração de açúcares totais é opcional e pode ser dispensada quando o produto não contém açúcares adicionados.

D

A tabela nutricional deve apresentar os valores nutricionais por porção e por 100 g ou 100 mL, conforme estabelecido pela legislação vigente.

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Q4106252

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo |

Q4106252 Direito Sanitário

Conforme determinado pela Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária sobre ambientes e processos de trabalho em estabelecimentos de saúde odontológicos é

A

função do Ministério da Saúde, em conjunto com a coordenação nacional de saúde bucal.

B

atribuição dos conselhos regionais de Odontologia, em conjunto com o Conselho Federal de Odontologia.

C

competência dos responsáveis técnicos pelos consultórios odontológicos, em conjunto com as secretarias estaduais de saúde.

D

responsabilidade do Sistema Único de Saúde, em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária.

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Q4096042

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4096042 Direito Sanitário

Conforme legislação em vigência que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos, a concentração ou quantidade de insumo farmacêutico ativo por unidade de medida ou unidade farmacotécnica de cada insumo farmacêutico ativo que for disposto na identificação do medicamento deve, para os medicamentos com três ou mais insumos farmacêuticos ativos, ter a concentração de cada insumo farmacêutico ativo disposta com tamanho mínimo de qual percentual da altura do maior caractere do nome do medicamento? Assinale a alternativa CORRETA.

A

10% (dez por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

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Q4096029

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4096029 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa que contém informações sobre as CORRETAS práticas de armazenagem de medicamentos.

A

Os medicamentos avariados devem ser retirados dos estoques utilizáveis e armazenados conjuntamente como reprovados.

B

As condições de armazenagem dos medicamentos devem seguir as especificações do comprador.

C

Os medicamentos não devem ser posicionados diretamente no chão ou encostados nas paredes, devem guardar distância mínima do telhado e não devem estar em locais de incidência direta da luz solar.

D

A armazenagem deve obedecer a um endereçamento lógico que evite trocas e forneça a localização equívoca dos quantitativos armazenados.

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Q4096025

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4096025 Direito Sanitário

Considere as lacunas a seguir:

Segundo legislação vigente e pertinente, no que tange as Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos, a política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários e descrita no ______________________________ e prevista no __________________________________________ __________________ do estabelecimento.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

A

Procedimento Sanitário expedido pelo órgão Estadual de Vigilância Sanitária – Manual Sanitário expedido pelo órgão Municipal de Vigilância Sanitária.

B

Procedimento Sanitário Padrão – Manual de Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano.

C

Procedimento de Funcionamento de Empresa – Manual Especial de Funcionamento.

D

Procedimento Operacional Padrão – Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

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Q4036080

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Zelador - Edital nº 15 |

Q4036080 Direito Sanitário

O zelador de um prédio público é orientado sobre os cuidados com produtos de limpeza, medicamentos armazenados no almoxarifado e utensílios de cozinha. É importante que ele conheça a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para garantir segurança e evitar riscos à saúde dos usuários. Diante disso, julgue as afirmativas abaixo:

I.A ANVISA fiscaliza produtos de higiene, limpeza, alimentos e medicamentos no território nacional.

II.A agência autoriza a comercialização apenas de produtos farmacêuticos, sem atuação sobre alimentos e cosméticos.

III.O zelador deve observar validade, armazenamento adequado e condições de higiene dos produtos conforme normas ANVISA. IV.ANVISA é responsável por regular exclusivamente equipamentos hospitalares, não incluindo utensílios de cozinha ou limpeza.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV apenas.

B

III e IV apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4031165

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Odontólogo - Edital nº 12 |

Q4031165 Direito Sanitário

O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) em consultórios odontológicos é uma etapa crucial da biossegurança, regulamentada pela Resolução RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Resolução CONAMA nº 358/2005. O objetivo é garantir o correto acondicionamento, tratamento e descarte dos diferentes tipos de resíduos gerados, minimizando riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Os resíduos são classificados em grupos (A, B, C, D, E) conforme seu risco. Qual grupo de resíduos inclui os materiais perfurocortantes utilizados em odontologia, como agulhas, lâminas de bisturi e brocas, e qual o tipo de acondicionamento exigido?

A

Grupo E (Perfurocortantes). Devem ser acondicionados em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados com o símbolo de risco biológico e a inscrição "Perfurocortante".

B

Grupo B (Químicos). Devem ser acondicionados em embalagens originais ou recipientes identificados, e enviados para tratamento específico, como incineração ou aterro industrial.

C

Grupo D (Comuns/Recicláveis). Devem ser acondicionados em sacos plásticos de cores específicas (ex: azul para papel) e encaminhados para a coleta seletiva municipal.

D

Grupo A (Infectantes). Devem ser acondicionados em sacos plásticos brancos leitosos, identificados com o símbolo de risco biológico, e descartados como lixo comum após tratamento prévio.

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Q3972194

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |

Q3972194 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada n. 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORREТА:

A

Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas com a mão

B

Excluem-se do regulamento considerado, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde.

C

Todos os alimentos congelados devem ser submetidos ao tratamento térmico ainda congelados.

D

Os alimentos preparados mantidos na área de armazenamento ou aguardando o transporte devem estar identificados e protegidos contra contaminantes. Na identificação deve constar apenas o prazo de validade.

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Q3967660

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967660 Direito Sanitário

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?

A

Oito pontos.

B

Sete pontos.

C

Seis pontos.

D

Cinco pontos.

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Q3967653

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967653 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

I está correta.

B

IV está incorreta

C

Metade delas está correta.

D

II está incorreta, assim como a III.

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Q3967549

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967549 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 50212021, da ANVISA.

Tem-se como regramento a previsão de que a lnstituição de Longa Permanência para idosos deve comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere, bem como ao _____, a situação de abandono familiar do idoso ou a ausência de identificação civil.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Ministério Público.

B

Conselho Tutelar.

C

Foro da comarca.

D

Orgão Legislativo.

E

Delegado responsável.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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