Durante avaliação das ações integradas do Sistema Nacional ...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |

Q3780543 Direito Sanitário

Durante avaliação das ações integradas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se que os estados adotavam metodologias distintas de inspeção, dificultando a harmonização nacional. Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona diretamente à solução desse problema.

Transferir competências municipais específicas mediante delegação contínua destinada à fiscalização.

Assumir integralmente as inspeções estaduais mediante execução direta destinada ao controle.

Substituir sistemas regionais consolidados mediante implantação exclusiva destinada à padronização.

Suspender autonomias administrativas locais mediante centralização imediata destinada ao alinhamento.

Promover uniformização dos procedimentos aplicados pelos entes mediante integração técnica destinada ao SNVS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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