Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Q3449534
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no território brasileiro é
de responsabilidade por uma determinada
instituição da União. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.
Q3449532
Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta em relação aos
objetivos da vigilância sanitária de serviços de
saúde.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Serviços Gerais |
Q3438894
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, o
resíduo perfurocortante deve ser descartado em recipiente
rígido, resistente à punctura e:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Farmacêutico |
Q3435646
Direito Sanitário
Em 18 de julho de 2024, entrou em vigor a nova Resolução da Diretoria
Colegiada (RDC) n.º 873/2024, da ANVISA, trazendo mudanças importantes para o
controle e regulamentação de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o
Brasil. Qual das alternativas não corresponde às mudanças publicadas nessa
resolução?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |
Q3428945
Direito Sanitário
O arcabouço legal brasileiro que rege a saúde pública e a vigilância sanitária é composto por diversas normas, incluindo a Constituição
Federal, Leis Orgânicas da Saúde e leis específicas que definem responsabilidades, procedimentos e infrações. Sobre alguns dos
principais dispositivos legais relacionados à área de atuação do Fiscal Sanitário, analise as afirmativas a seguir.
I- A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782/1999, tem como finalidade primordial promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção, comercialização e uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras.
III- A Lei nº 6.437/1977, que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções correspondentes, prevê como única penalidade possível para os estabelecimentos infratores a aplicação de multa pecuniária.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782/1999, tem como finalidade primordial promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção, comercialização e uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras.
III- A Lei nº 6.437/1977, que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções correspondentes, prevê como única penalidade possível para os estabelecimentos infratores a aplicação de multa pecuniária.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3426305
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 418/2020, que classifica o grau de
risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância
sanitária, é uma atividade de baixo risco sanitário a:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3426303
Direito Sanitário
Leia o caso a seguir.
Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.
Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?
Ano: 2025
Banca:
IBFC
Órgão:
SES-SE
Provas:
IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista
|
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho |
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista |
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista |
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista |
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico |
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista |
IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |
Q3418181
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25
de julho de 2013, que institui ações para a
segurança do paciente em serviços de saúde,
não compete à ANVISA, em articulação com o
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Engenheiro Eletricista |
Q3404451
Direito Sanitário
A certificação de equipamentos eletromédicos utilizados
em ambientes de saúde está sujeita a regras específicas
de avaliação da conformidade, estabelecidas por
organismos reguladores e entidades normativas
brasileiras. Assim, com base na legislação vigente,
assinale a alternativa correta.
Q3375917
Direito Sanitário
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.
A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.
Q3375914
Direito Sanitário
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |
Q3374993
Direito Sanitário
A RDC 16/2013 trata de:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360392
Direito Sanitário
A regulação sanitária é fundamental para garantir a
proteção da saúde pública, estabelecendo normas e
promovendo ações de fiscalização. Considerando o
contexto da comercialização de medicamentos,
destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de
atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e
XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.
Está correto o que se afirma em:
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360390
Direito Sanitário
A gestão de produtos estratégicos é vital para programas
de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas
por organismos internacionais, o foco incide sobre a
previsão de dispensa de registro para atender programas
públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a
dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360389
Direito Sanitário
Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para
fortalecer a participação pública. Durante a elaboração
de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das
audiências públicas, conforme disposto no artigo 33.
Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360381
Direito Sanitário
A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de
interesse e garantir a integridade institucional.
Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da
legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360379
Direito Sanitário
A descentralização fortalece a gestão local de vigilância
sanitária. No contexto da transferência de atividades
para um município, o foco recai sobre os requisitos
estabelecidos para a descentralização, conforme artigo
3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360377
Direito Sanitário
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a
continuidade e a eficiência de suas operações.
Considerando a análise do orçamento da agência,
destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22
da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
relacione corretamente os termos da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3349972
Direito Sanitário
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos,
incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia,
materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de
medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas
em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.
As afirmativas acima são, respectivamente,
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.
As afirmativas acima são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Saúde
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Odontologia |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3335417
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é
responsável por proteger a saúde da população brasileira,
regulando uma vasta gama de produtos e serviços que
podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base
nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes
produtos:
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