Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 20

Q3317098

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3317098 Direito Sanitário

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios bioéticos, que podem ser aplicados à vigilância sanitária, a suas definições:

Primeira coluna: Princípios
1-Princípio da beneficência. 2-Princípio de não-maleficência. 3-Princípio da Autonomia.

Segunda coluna: Definição
(__)Implica o dever de se abster de fazer qualquer mal para os pacientes, de não causar danos ou colocá-los em risco.
(__)Relaciona-se ao dever de ajudar aos outros, de fazer ou promover o bem a favor do interesse das pessoas.
(__)Diz respeito à autodeterminação ou autogoverno, ao poder de decidir sobre si mesmo. Preconiza que a liberdade de cada ser humano deve ser resguardada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

1 − 2 − 3.

C

2 − 1 − 3.

D

3 − 2 − 1.

E

2 − 3 − 1.

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Q3316441

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Motorista de Ambulância/Ônibus |

Q3316441 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Art. 6º Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. De vigilância sanitária;

II. De vigilância epidemiológica;

III. De saúde do trabalhador;

IV. De assistência terapêutica integral, exclusive farmacêutica;

V. De saúde bucal.

Assinale a alternativa com a informação CORRETA:

A

Apenas o item I está incorreto

B

Apenas o item III está incorreto

C

Os itens III e IV estão incorretos

D

Apenas o item IV está incorreto

E

Todos os itens estão corretos

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Q3316118

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Odontólogo |

Q3316118 Direito Sanitário

Em relação a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Esta lei regula, apenas em território municipal, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B

O art. 2º afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

Esta lei afirma que o direito do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem o aumento de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

Esta lei afirma que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

Esta lei afirma que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante único a ausência de doença.

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Q3315285

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3315285 Direito Sanitário

É de competência que a notificação compulsória de doenças transmissíveis dentro do sistema de vigilância epidemiológica seja de:

A

De qualquer pessoa, por qualquer meio de comunicação mais rápido.

B

Por médico sanitarista.

C

Por funcionário da prefeitura.

D

Apenas por médico especialista.

E

Pelo agente de saúde.

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Q3311946

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |

Q3311946 Direito Sanitário

Segundo o Art. 43 da Lei Federal nº 11.445/2007, norma que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, “a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais”. Para tanto, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água, conforme regulamento:

I. Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.

II. Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a reduzir a eficiência do sistema de distribuição.

III. Ampliar regressivamente o acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3310008

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |

Q3310008 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de:

A

Controle social.

B

Prestação regionalizada.

C

Universalização.

D

Contratos regulares.

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Q3308116

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Epidemiologista |

Q3308116 Direito Sanitário

São unidades notificadoras aptas a receber formulários de Declaração de Óbito, EXCETO:

A

Cartório de Registro Civil, somente em localidades onde não exista médico.

B

Estabelecimentos e serviços de saúde, inclusive o de atendimento ou internação domiciliar.

C

Empresas funerárias.

D

Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

E

Instituto Médico-Legal (IML).

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Q3298056

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |

Q3298056 Direito Sanitário

O saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, promovendo saúde pública e preservação ambiental. São objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007:
I.Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
II.Priorizar, apoiar e incentivar planos, programas e projetos que visem à promoção da centralização dos serviços de saneamento básico.
III.Priorizar o atendimento às áreas urbanas, devido à maior demanda, em relação às áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3297391

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297391 Direito Sanitário

Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3296962

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296962 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 11.445/07 que regula a Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I. Drenagem urbana.
II. Transporte de águas pluviais urbanas.
III. Disposição livre da água urbana.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3253740

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - |

Q3253740 Direito Sanitário

O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional". De acordo com o código o/a assistente social poderá quebrar o sigilo quando:

A

convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento poderão conter todas as informações que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.

B

envolver criança ou adolescente e a prática de ato infracional.

C

se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

D

estiver inserido em equipe de trabalho interdisciplinar todas as informações poderão ser compartilhadas.

E

intimado a comparecer perante a autoridade competente e prestar depoimento sobre situação que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.

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Q3253710

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - Nutrição |

Q3253710 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista, são atividades privativas dos nutricionistas:

A

rotulagem nutricional.

B

auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e estética.

C

planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.

D

prescrição de nutrição parenteral total para pacientes enfermos.

E

assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, exclusivamente em instituições privadas e em consultórios particulares.

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Q3248751

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248751 Direito Sanitário

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.

A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.

A

A incorporação, exclusão ou alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de protocolo clínico, são atribuições da Agência Nacional de Saúde, assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

B

A autorização e o financiamento de novos procedimentos médicos são avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Saúde a respeito dessas decisões.

C

O aprimoramento da assistência terapêutica é planejado pela Conitec, independentemente da avaliação econômica comparativa do Ministério da Saúde sobre benefícios e custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive quanto aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar.

D

A determinação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas experimentais permite importar os medicamentos ou produtos disponíveis para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, ficando as terapias de segunda linha a critério do serviço de saúde responsável.

E

A definição de assistência terapêutica integral contempla a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo Gestor Federal do Sistema Único de Saúde, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

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Q3232452

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Barra de Santana - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3232452 Direito Sanitário

Os alimentos são classificados quanto à possibilidade de sofrer contaminações e de acordo com suas características específicas, tais como: composição química, tipo de manipulação e condições de armazenamento e de consumo. Nesse sentido, aqueles que necessitam de refrigeração e que, sob condições desfavoráveis de temperatura, tempo e umidade, podem permitir o desenvolvimento de microrganismos, dentre os quais alguns patogênicos (causadores de doenças), a exemplo dos alimentos com alto teor de proteína e com grande quantidade de água livre como carnes, ovos, pescados, mariscos e leite e seus derivados, esses alimentos são classificados como:

A

baixo risco.

B

alto risco.

C

médio risco.

D

baixo teor.

E

alto teor.

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Q3229584

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3229584 Direito Sanitário

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) desempenha um papel crucial na saúde pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O SNVE foi instituído pela Lei n° 8.080/90.
(__)A vigilância epidemiológica não abrange doenças não transmissíveis.
(__)A eficiência do SNVE depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas nos diferentes níveis de saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q3192741

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192741 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa correta acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.

A

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito estadual.

B

Os Estados pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relato ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

C

Os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES.

D

A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

E

A RENASES compreende serviços específicos do SUS, oferecendo ao usuário atendimento e assistência à saúde.

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Q3192739

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192739 Direito Sanitário

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caber· aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
“______ a transparência, a integralidade e a ________ no acesso às ações e aos _______ de _______”
Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.

A

Saúde.

B

Benefícios.

C

Equidade.

D

Serviços.

E

Garantir.

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Q3151760

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151760 Direito Sanitário

Sobre a Portaria 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia o enunciado e marque a alternativa correta.
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das outras equipes da atenção básica.

A

Equipe de Saúde da Família (eSF).

B

Equipe da Atenção Básica (eAB).

C

Equipe de Saúde Bucal (eSB).

D

Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

E

Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).

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Q3151759

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151759 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) afirma que a estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dará conforme dimensões que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES. Dentre outras, uma das dimensões é

A

Institucional.

B

Intersetorial.

C

Sistêmica.

D

Governamental.

E

Transversal.

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Q3151757

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Provas: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Centro Cirúrgico | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro | IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3151757 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, em sua quarta diretriz, afirma que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde e que esses direitos serão garantidos por meio de

A

sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a data de sua morte, mesmo nos casos de risco à saúde pública.

B

consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado não poderá ser revogado por decisão livre e esclarecida, mesmo que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

C

acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.

D

nomeação pela equipe médica de quem fará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.

E

recebimento obrigatório de assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.

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