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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142670 Direito Sanitário

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, regulamento técnico para o estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para produtos na área de alimentos, sobre as definições adotadas, assinalar a alternativa CORRETA.

Produto é qualquer alimento, aditivo, embalagens e outras substâncias, equipamentos, utensílios e materiais destinados a entrar em contato com alimentos.

Alimento é qualquer substância, destinada ao consumo humano, apenas processada, sem ser semiprocessada.

Aditivo alimentar é qualquer substância que se consome normalmente como alimento.

Equipamento é o material que está em contato direto com alimentos, destinado a contê-los com a finalidade de protegê-los de agentes externos.

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