Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Farmacêutico |
Q1135058 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região.´ ( ) "São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos." ( ) "É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2724906 Direito Sanitário

A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Sobre a infrestrutura e funcionamento de uma UBS, assuntos abordados na Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2724905 Direito Sanitário

No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca uma atribuição comum a todos os profissionais nas equipes de atenção básica.

Alternativas
Q2709610 Direito Sanitário

É muito importante que todos os profissionais que exercem suas atividades na Atenção Básica trabalhem em equipe.


Representa uma das atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

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Q2709394 Direito Sanitário

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o recebimento de incentivo financeiro relativo a equipes que atuam na Atenção Básica, credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é condicionado à alimentação de dados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e a execução das atividades. São acontecimentos que levam à suspensão do repasse de recurso da Atenção Básica:


I - Inconsistência no SCNES por duplicidade de profissional, ausência de profissional da equipe mínima ou erro no registro, conforme normatização vigente.

II - Não envio de informação (produção), através do Sistema de Informação da Atenção Básica vigente, por três meses consecutivos, conforme normativas específicas.

III - Identificação, através de auditoria federal, estadual e municipal, de malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

IV - Descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais das equipes.

V - Ausência de alimentação regular de dados no Sistema de Informação da Atenção Básica vigente.


Estão CORRETOS os acontecimentos descritos em:

Alternativas
Q2709362 Direito Sanitário

Sobre a visita domiciliar, é correto afirmar que

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Q2709357 Direito Sanitário

Sobre o acolhimento às demandas espontâneas na atenção básica, é correto afirmar que

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Q2709354 Direito Sanitário

Os Agentes Comunitários de Saúde, em caráter excepcional, sob supervisão de profissional de saúde de nível superior e após treinamento específico poderão desenvolver a(s) seguinte(s) atividade(s) de

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Q2709348 Direito Sanitário

O mapa do território adscrito pela equipe de saúde da família é uma ferramenta do planejamento em saúde que tem por objetivo auxiliar no processo de diagnóstico local e identificação dos problemas e necessidades de saúde da população.


Assinale a alternativa que contenha dois indicadores demográficos.

Alternativas
Q2709327 Direito Sanitário

É necessário à implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

Alternativas
Q2709325 Direito Sanitário

É atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

Alternativas
Q2709324 Direito Sanitário

A população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família, localizada no território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica é de

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Q2709317 Direito Sanitário
A presença de Agentes Comunitários de Saúde é
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Q2701639 Direito Sanitário

A partir de agora, as Unidades de Saúde da Família (USF) passam a contar com os gerentes na Atenção Primária (APS). Esses profissionais irão administrar as unidades, garantindo maior organização do serviço e, com isso, maior acesso e qualificação do atendimento ao cidadão que procura o Sistema Único de Saúde (SUS).


(Disponível em: http://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45881-

pela-primeira-vez-mais-de-1-200-gerentes-atuarao-na-atencao-

primaria. Acesso em: 09/10/2019.)


Segundo o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, a direção de cada unidade ficava a cargo dos profissionais que eram deslocados do atendimento ao cidadão na unidade para exercer atividades administrativas, sendo eles:

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Q2700901 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Analise as assertivas a respeito dos itens necessários para implementação e assinale a alternativa correta.


I. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

II. Para a equipe são necessários um médico e um enfermeiro supervisor cadastrados no SCENS, vinculado à equipe de ACS.

III. A atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.

IV. A atividade desenvolvida pelo ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho, como exemplo o cadastramento das famílias, cuja população não deve se ultrapassar 750 pessoas.

V. A partir das necessidades do território deve-se priorizar o atendimento da população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

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Q2700874 Direito Sanitário

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica, Brasília: Ministério da Saúde, 2012, p. 19).


No que tange à equipe de saúde da família, são atribuições específicas do(a) médico(a):
I- Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS).
II- Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; e, realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.).
III- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; e, encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles.
IV- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; e, contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe.
Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conjunto de atribuições específicas do médico.

Alternativas
Q2700713 Direito Sanitário

Considerando a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a relação entre os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS)?

Alternativas
Q2700712 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como serão denominados todos os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do SUS?

Alternativas
Q2699325 Direito Sanitário

Considere a Equipe da Atenção Básica (eAB), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A gestão estadual poderá compor equipes de Atenção Básica (eAB) de acordo com características e necessidades do município.

( ) A composição da carga horária mínima para a categoria profissional técnico de enfermagem deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.

( ) O técnico de enfermagem é importante para o funcionamento dessa equipe.

( ) É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q2697081 Direito Sanitário

Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,

Alternativas
Respostas
261: E
262: A
263: A
264: C
265: E
266: A
267: D
268: B
269: A
270: D
271: C
272: B
273: C
274: A
275: D
276: A
277: A
278: C
279: C
280: C