Gabarito Comentado – Portaria 2.488/2011 e Territorialização na Atenção Básica

Tema central: A questão aborda o princípio da territorialização da Atenção Básica em Saúde. Esse conceito é fundamental para o trabalho do agente comunitário de saúde, pois norteia o planejamento e execução de ações de saúde dentro de um território definido, considerando suas peculiaridades e necessidades.

Base legal: Conforme a Portaria nº 2.488/GM/MS de 2011, Art. 3º, II:
"A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: [...] II – ter território adstrito sobre o qual deve exercer responsabilidade sanitária."

Ou seja, cada equipe de saúde deve ter um território definido, pelo qual será responsável, facilitando o planejamento das ações de acordo com os determinantes sociais, econômicos e ambientais presentes naquele espaço geográfico.

Exemplo prático: Imagine que um agente comunitário de saúde atua num bairro específico. Ao conhecer as características do local (ex: existência de áreas alagadas, maior incidência de dengue, vulnerabilidade social), pode-se planejar campanhas educativas, ações preventivas e monitoramento mais efetivo, ajustados às reais necessidades da população.

Justificativa detalhada da alternativa correta:
Letra B – “ter território adstrito sobre o mesmo” está correta pois reflete exatamente o texto do Art. 3º, II, sendo o ponto de partida para o planejamento, a programação descentralizada e ações intersetoriais, conforme exige o enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Possibilitar o acesso universal e contínuo...” → Refere-se à universalidade e continuidade do acesso, também diretrizes da Atenção Básica, mas não responde ao foco do planejamento com base territorial.

C) “Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo...” → Trata de vínculo e responsabilização com usuários, mas não garante planejamento baseado no território.

D) “Coordenar a integralidade...” → Destaca a integralidade do cuidado, importante, porém não elenca o requisito de planejamento territorial.

Evite pegadinhas: Note que todas as alternativas citam diretrizes reais da Atenção Básica! O segredo é identificar, na leitura do enunciado, o destaque para território e planejamento local.

Doutrina: Silva & Bezerra reforçam: “A identificação territorial permite conhecer os problemas e planejar ações adequadas para cada realidade.”

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