Questões de Concurso
Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário
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No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
A cada eleição, a renovação das entidades representativas
de usuários, de trabalhadores e de prestadores de serviços
deverá ser de, no mínimo, 50%.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
Cabe aos conselhos de saúde controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
É de cento e oitenta dias o prazo para a homologação das
resoluções do pleno do conselho de saúde, as quais perderão
seu efeito em caso de não homologação nesse prazo, não
cabendo validação pela justiça ou pelo Ministério Público.
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
O exercício de membro do conselho de saúde, considerado
de relevância pública, é não remunerado.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os
segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em
30% das entidades representativas.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas
pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após
deliberação.
No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na
formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro
da execução das políticas de saúde.
Em razão do princípio da paridade, farão parte dos conselhos de saúde representantes do Ministério Público e membros eleitos do Poder Executivo.
A respeito do controle social no SUS e das conferências e dos conselhos de saúde, julgue o item a seguir.
As instâncias colegiadas devem ser instituídas em cada esfera
de governo.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
As resoluções do pleno de um conselho de saúde, na respectiva
esfera de governo, com a devida publicação oficial, devem ser
homologadas em trinta dias.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A composição de cada conselho de saúde obedece ao critério
da paridade, cabendo o percentual de 25% do total de seus
representantes a cada um dos seguintes grupos: entidades e
movimentos representativos de usuários; entidades
representativas dos trabalhadores da área de saúde;
representantes de governo; prestadores de serviços privados
conveniados.
Dentro da equipe de Atenção Básica cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados é atribuição específica do profissional:
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica compete:
É incorreto afirmar sobre a Política Nacional de Atenção Básica:
Dentre as ações abaixo, todas são de competência de todos os membros da equipe de saúde, EXCETO:
O processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, é a diretriz da Política Nacional de Atenção Básica definida como:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são atribuições comuns a todos os profissionais da atenção básica, EXCETO:
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), compete ao Ministério da Saúde, EXCETO:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo:
1-A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia obrigatória para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.
2-A educação permanente dos profissionais da Atenção Básica é de responsabilidade conjunta das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), nos Estados, e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
3-Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, EXCETO:
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