Questões de Concurso
Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário
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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), documento que reúne as diretrizes orientadoras das ações dos governos federal, estaduais e municipais nessa área, foi recentemente revisada a partir da Portaria 2.436 de 2017. Dentre as modificações propostas, a que tem maior implicação para a organização dos serviços de atenção básica em saúde bucal é a
Em relação aos tipos de equipes descritos pela atual Política Nacional de Atenção Básica, destacam-se: a equipe de saúde da família, a equipe de atenção básica e a equipe de saúde bucal. A modalidade II de equipe de saúde bucal difere da modalidade I por
A portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O quadro a seguir apresenta algumas unidades de assistência à saúde.
I |
Unidade de pronto atendimento |
II |
Unidade básica de saúde fluvial |
III |
Unidade odontológica móvel |
IV |
Unidade básica de saúde prisional |
Além das unidades básicas de saúde tradicionais, incluem-se no âmbito da Atenção Básica, as unidades referidas nos itens
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades , aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Nesse contexto, além da Unidade Básica de Saúde, são considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica:
Sobre as diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - Tem território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;
(__) - Estimula a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;
(__) - A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe;
(__) - A equidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.
De acordo com a Portaria 2488 de 2011, a Atenção Básica tem fundamentos e diretrizes. Dentre eles, qual permite o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade?
As Unidades Básicas de Saúde também possuem práticas específicas para cuidados e tratamento de doenças com assistência continuada a curto e longo prazo. São essas práticas:
I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. II- Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS. III- Um Conselho de Saúde é um órgão temporário, isto é, apesar de ter sua existência garantida, para ser extinto não é preciso haver uma lei. IV- O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ens):
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
Os protocolos de reuso de linhas arteriais e venosas utilizadas nos procedimentos hemodialíticos devem seguir as normativas vigentes.
As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde e levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, oficinas, entre outras, estão também contempladas nesta Resolução (1ª parte). As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução (2ª parte).
A sentença está:
A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).
Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.
( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.
( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.
( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é